Os vereadores da Coligação O concelho em Primeiro (OCP) acusam o atual executivo liderado por Rui Lages, de estar a prejudicar a Banda de Lanhelas o conceder um apoio de 12 mil euros quando o valor aprovado em orçamento é de 13.500, desrespeitando desta forma uma decisão municipal.
Em comunicado enviado a redações, aqueles vereadores explicam que “na última reunião de câmara veio a aprovação o subsídio à banda de Música de Lanhelas, que já havia sido aprovado em orçamento 2023.
O presidente propõe, segundo o cabimento, que é um documento legal obrigatório para aprovação de qualquer verba, somente 12 375 euros em 2023, e remete 1 125 euros para o ano 2024 sem ter feito alteração ao orçamento e Plano Plurianual de Investimentos.
No Plano Plurianual de Investimentos ( PPI) é obrigatório por lei constar os valores que vão para além do exercício anual.
O documento/cabimento que entregou aos vereadores da OCP sobre esta proposta, tem valores que não foram aprovados em orçamento. O executivo, sob a responsabilidade de Rui Lages, coloca em 2024, de forma ilegal, um valor que não constava”.
Dizem os vereadores da Coligação O Concelho em Primeiro que foram “enganados em reunião de câmara sobre este assunto”.
Os vereadores da OCP perguntaram porque é que o cabimento não correspondia com os 13 500 euros, e se estava em PPI daquela forma, uma vez que não tinham o orçamento em mãos naquele momento. Ficaram com dúvidas, mas de forma alguma queriam prejudicar a Banda de Lanhelas.
A informação prestada pelo executivo, com todos os seus técnicos, aos vereadores da OCP foi que estava em orçamento e PPI da forma que estava a ser apresentada.
Fazendo fé nas informações apresentadas por quem de direito em reunião de câmara, os vereadores da OCP aprovaram a deliberação “para não prejudicar a banda de Lanhelas”, explicam.
“No entanto, analisando depois da reunião o orçamento e procurando a rúbrica específica do subsídio à Banda de Música de Lanhelas descobrem que foram enganados.
Chega-se à conclusão que a incompetência, aliada à ilegalidade cometida e a mentira proferida em reunião de câmara coloca em causa esta deliberação:
- Não está inscrito em PPI nenhum valor para 2024.
- Só está inscrito 13 500 euros em PPI para 2023
- Apresentação de documentos oficiais da contabilidade que não correspondem com o orçamento aprovado”.
No comunicado a Coligação O Concelho em Primeiro faz saber que irá pedir a revogação da deliberação na próxima reunião de Câmara e exigir que se dê cumprimento ao aprovado em orçamento e PPI e que seja transferido para a Banda de Musica de Lanhelas os 13 500 aprovados, de forma imediata, e nem um cêntimo menos.
“Incompetência de quem nos governa tem avolumado o número de vezes em que a Coligação O Concelho em primeiro, através dos seus vereadores, tem corrigido propostas em reunião de câmara para não prejudicar a população e as associações.
Começam a ser demais as consequências negativas no Concelho de Caminha provocadas pela gestão impreparada e incompetente de quem nos governa atualmente”, concluem.
