As verbas a transferir em 2025 para as juntas de freguesia do concelho e que a Câmara garante serem as maiores de sempre, não mereceram consenso na Assembleia Municipal de Caminha realizada no passado dia 20 de dezembro.
Para a Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), as verbas a transferir para as freguesias, cerca de 350 mil euros, “são manifestamente insuficientes”.
Quanto ao Partido Socialista, que votou favoravelmente a proposta apresentada pelo executivo, destacou “o aumento e reforço das verbas para todas as freguesias sem exceção”.
Já o Bloco de Esquerda (BE), apesar de reconhecer que “tem havido um caminho que vai no sentido de aumentar a capacidade orçamental das freguesias”, votou contra por considerar que as verbas são insuficientes.
Segundo o presidente da Câmara Rui Lages, o executivo tem vindo a apoiar as juntas de uma forma transparente e equitativa, “todos sabem o que têm direito a receber e como”, sublinhou.
O deputado Luís Alexandre da Coligação OCP foi o primeiro a intervir sobre esta matéria dos protocolos entre a Câmara e as juntas de freguesia para dizer que as verbas eram manifestamente insuficientes comparadas por exemplo com outros municípios do distrito, onde os valores a atribuir são bastante mais elevados, à exceção de Paredes de Coura.
Vítor Brás, do Partido Socialista, salientou o facto das juntas de freguesia serem uma prioridade para o atual executivo, algo que se traduz no esforço para todas as freguesias que o executivo tem feito ao longo dos últimos orçamentos para aumentar as verbas.
Para Abílio Cerqueira do BE, apesar de reconhecer uma evolução positiva, as verbas são ainda insuficientes o que justifica o voto contra do Bloco.
Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Caminha e Vilarelho, relevou a evolução positiva e o aumento das verbas, mas considerou que o que está mal não são as Câmaras do partido a ou b, mas sim a lei que está mal feita. O autarca apelou à união de todos para que as juntas num futuro próximo possam ser independentes das Câmaras.
Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, destacou o facto das Juntas de Freguesia estarem a ser apoiadas de uma forma transparente e equitativa, independentemente das cores partidárias. Apesar de reconhecer que é legítimo as juntas quererem mais verbas, o autarca lembrou que em relação ao ano passado a Câmara vai colocar nas mãos das juntas de freguesia, mais 100 mil euros.
Posta à votação, a proposta apresentada pelo executivo camarário foi aprovada com 23 votos a favor, 2 abstenções e 10 contra.
Em declaração de voto, Luís Matias, Secretário da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, que se absteve, concordou com o colega Miguel Gonçalves no que toca à independência das Juntas de Freguesia e fez votos que a lei seja alterada no futuro.
Também Marina Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Vile, justificou em declaração de voto a sua abstenção neste ponto da ordem do dia.
Excertos da última assembleia municipal do ano, realizada na passada sexta feira, dia 20 de Dezembro.
