A Coligação O Concelho em Primeiro ( PSD/CDS/Aliança/PPM) anunciou hoje, em nota de imprensa, ter solicitado, “formalmente”, informações à Secretária de Estado das Pescas, Claúdia Monteiro de Aguiar, sobre a situação do porto de Mar de Vila Praia de Âncora.
Para a OCP, trata-se de “um problema estrutural que tem décadas e cuja resolução tem que acontecer uma vez que a segurança dos pescadores e a atividade da pesca fica muitas vezes posta em causa”.
Segundo os eleitos da coligação, “ sabemos que este Governo está cá para ajudar a resolver os problemas e que a remodelação deste Porto de Mar é um dos assuntos que têm em cima da mesa como prioritário.
Ficamos a saber que as datas tornadas públicas anteriormente em diferentes momentos de apresentação do estudo preliminar, não correspondem a nenhum cronograma oficial, sendo inclusive irrealista”, referem.
Para a Coligação O Concelho em Primeiro “é importante que se fale verdade para que todos possamos acreditar na ação política.
Datas e pressas eleitoralistas dão sempre péssimos resultados, é preciso fazer as coisas bem feitas e de forma estruturada falando sempre a verdade e é isso que preocupa os eleitos da Coligação que, também, tudo têm feito ao longo dos anos para que este problema seja resolvido”, referem.
O portinho de Vila Praia de Âncora foi alvo da elaboração de um Estudo Preliminar de reformulação do layout portuário, através de uma adjudicação da DGRM ao IST\Fundec, com três cenários de construção.
Foram realizadas apresentações locais do layout portuário e os possíveis cenários de construção.
Depois de escolhido o cenário de layout final, foi também realizada uma maqueta física do novo layout. No entanto, refere a OCP, “em abono da verdade, esta maquete não tem por base nenhum projeto concreto do porto de Mar porque esse só será realizado depois de existir uma declaração de impacto ambiental.
Foi entregue em dezembro de 2023 ao Mar2030 uma candidatura para a realização do Estudo de Impacto Ambiental para Vila Praia de Âncora.
Soubemos que a candidatura estava em risco de ser chumbada por existirem alguns problemas”, informam os eleitos da Coligação.
“Com um enorme sentido cívico e de responsabilidade soubemos que o governo está preocupado com esta questão, e que tudo fará para que este financiamento não se perca, apesar dos problemas.
Existe o compromisso de avançar, respeitando os prazos legais dos procedimentos e tornar realidade aquele que é um anseio da comunidade de Vila praia de Âncora.
O que vai acontecer, sem eleitoralismos e falando a verdade a todos os caminhenses são as seguintes fases:
Resolver a questão/problema da Candidatura ao financiamento para o Estudo de Impacto ambiental (MAR2030).
Assim que houver a garantia do financiamento, após a aprovação dessa candidatura e concluído o procedimento concursal irá proceder-se à elaboração do Estudo de Impacte Ambiental.
A previsão realista é a seguinte:
– Candidatura para Estudos aprovada, Procedimento concursal realizado e realização do Estudo de impacto Ambiental: data prevista de conclusão – fevereiro 2025;
– Processo de Avaliação de Impacte Ambiental, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente e posterior emissão de Declaração de Impacte Ambiental ( DIA) : previsão de datas é para Outubro de 2025;
– Elaboração do projeto final e respetivos ensaios: Data prevista de conclusão -Julho 2026.
Só depois da Declaração de Impacte Ambiental é que todos ficarão a conhecer a exequibilidade do projeto e os detalhes a considerar para a realização do projeto final.
Para a implementação do projeto estima-se um investimento de cerca de 20 M€, mas só com a realização do projeto final é que se ficará a conhecer o custo previsional mais realista da obra.
Neste momento irão ser estudadas fontes de financiamento, pois ainda não está assegurada nenhuma verba para a obra de remodelação do Porto de Mar.
O prazo mais realista para o procedimento contratual e construção é de 3 anos.
Os eleitos da Coligação O Concelho em Primeiro garantem todo o empenho na colaboração da resolução deste problema que afeta diretamente a comunidade de pescadores, sem eleitoralismos, nem previsão de datas irrealistas.
O mais importante é falar sempre a verdade, para que todos saibam que não existe falta de empenho, mas sim prazos burocráticos que são inultrapassáveis.
Com trabalho, eficácia, responsabilidade e dedicação esta remodelação do porto de Mar irá ser uma realidade o mais breve possível” concluem os eleitos da OCP.
