A Assembleia Municipal de Caminha, reunida em sessão extraordinária no passado dia 24 de novembro, recusou uma proposta apresentada pela Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) respeitante à redução das taxas de resíduos sólidos urbanos no concelho de Caminha.
O deputado da Coligação OCP, Luís Alexandre, justificou a apresentação desta proposta pelo facto das famílias terem menos rendimento disponível, mas não só. Segundo aquele deputado “o município de Caminha aplica das taxas e tarifas mais elevadas do distrito” e nesse sentido a proposta da Coligação apontava para uma redução entre 36 a 33%.
“A nossa proposta passa uma vez mais por direcionar o dinheiro para as famílias através da redução da taxa a aplicar”, disse.
Posta à discussão a proposta da Coligação, Abílio Cerqueira do BE considerou que a mesma “não propõe uma redução centrada naqueles que estão numa situação mais vulnerável ou de real carência, mas uma redução cega para todos, mesmo para quem detém maior poder de compra, compra mais e produz mais resíduos”.
Neste sentido o BE considerou que a redução de taxas relacionada com os resíduos urbanos “deve levar em conta dois aspetos essenciais, nomeadamente a redução das taxas para quem se preocupa com o ambiente, com a reciclagem, compostagem e a melhor utilização de embalagens comerciais, e para quem detém menores rendimentos do agregado familiar e se encontra em situação de maior vulnerabilidade financeira”, considerou.
Não estando “acautelados estes aspetos”, o BE votou contra a proposta da Coligação que considerou “cega e populista”.
O Partido Socialista (PS) também votou contra a proposta da Coligação justificando com o aumento dos combustíveis fósseis que o município paga a um preço elevado, bem como preço dos bens alimentares e da luz.
“Sabemos bem as dificuldades que o município atravessa para gerir todos estes aumentos e por isso temos a consciência que não é possível ao executivo prescindir da receita pelo menos por agora, sob pena de não poder fazer obra, não poder ajudar as Juntas de Freguesia, não se apoiar as festas, os clubes e as associações”, sustentou o deputado socialista Vítor Brás que considerou os impostos, “a única fonte de receita do município”.
Para o deputado Jorge Nande da Coligação OCP o exercício feito pelo deputado socialista Vítor Brás não é mais do que “chantagem” referindo que com a sua intervenção “estava a assustar os presidentes de Junta”.
Jorge Nande também disse não compreender a posição do BE que num passado recente levou uma proposta no sentido de baixar a tarifa da água e agora rejeita a proposta da Coligação que possibilitava baixar a fatura da água “na única componente em que a Câmara pode mexer”, disse.
Sobre esta proposta Rui Lages, Presidente da Câmara de Caminha, disse reiterar tudo o que já tinha dito anteriormente. “Não há político algum que queira ter taxas, tarifas ou impostos elevados, e eu não sou exceção”, disse.
Relativamente aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) o presidente da Câmara informou que o município de Caminha pagou em 2021, entre o pagamento à Luságua e Valorminho, mais de um milhão e cem mil euros e a receita que foi arrecadada através das tarifas foi de 871 mil euros. “Isto quer dizer que existe aqui um deficit de 229 mil euros o que significa que a Câmara já esta neste momento está a subsidiar os munícipes no que toca aos RSU. Ainda quer baixar mais? Deixo à vossa consideração?”.
Posta à votação a proposta acabaria por ser rejeitada pela Assembleia Municipal de Caminha.
