O deputado municipal socialista, Manuel Falcão, chamou a atenção para os efeitos que o novo estatuto do Ensino Privado e Cooperativo podem ter no concelho, sobretudo na Ancorensis, em Vila Praia de Âncora.
O porta-voz do grupo parlamentar do PS apresentou mesmo uma moção durante a última Assembleia Municipal de Caminha, segundo a qual os socialistas rejeitam a “aplicação cega da legislação aprovada pelo governo PSD/CDS quanto à criação de novas turmas no ensino particular e cooperativo”.
O documento contou com o apoio de todos os deputados das diferentes cores partidárias.
O deputado municipal da CDU, Celestino Ribeiro, explicou, contudo, que a nova lei dos contratos de associação apenas afectará a Ancorensis Cooperativa de Ensino e não a ETAP, como refere a moção apresentada pelo grupo parlamentar do PS
Pelo PSD, o deputado Rui Taxa afirmou que tal como já tinha repudiado o encerramento dos serviços de maternidade no Hospital de Viana do Castelo, também agora não tinha problemas em concordar com a moção do PS em defesa da Ancorensis
Também o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, mostrou-se preocupado com a situação da Ancorensis. Miguel Alves revelou que já está agendada uma reunião no próximo dia 5 de Maio, em Lisboa, no Ministério da Educação, onde será debatido este assunto
Recorde-se que o Ministério da Educação não vai autorizar novos contratos de associação para turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos escolares) em “zonas onde exista oferta das escolas públicas”. Tratam-se de contratos celebrados entre colégios privados e o Ministério da Educação que permitem o financiamento de turmas das escolas privadas onde não existe escola pública.
A Federação Nacional da Educação já alertou que as novas regras dos contratos de associação com os privados irão causar “muitas centenas de situações de desemprego” se forem concretizadas de uma forma cega e indiscriminada.
Entretanto, a associação dos colégios privados acusou o Governo de má-fé, alegando que os contratos de associação assinados terminam no final do ano e que as regras que deviam vigorar por três anos foram alteradas.
A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo estima que a limitação geográfica venha a reduzir em 20 mil o número de alunos que estão abrangidos nestes contratos de associação.
