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Terça-feira, 25 Junho, 2024
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Caminha: OCP insurge-se contra a ausência de tarifas sociais para a água e saneamento no concelho de Caminha

“O concelho de Caminha está a ser prejudicado todos os dias por pertencer à empresa ADAM – águas do Alto Minho, depois da imposição da maioria que nos governa há 11 anos.”

A acusação é da Coligação O Concelho em Primeiro, que, em nota de imprensa, acusa o executivo municipal em funções de não permitir que os munícipes de Caminha possam usufruir de tarifas sociais de água e saneamento conforme a lei prevê.

“Refere a lei 147/2017 de 5 de dezembro, que a adesão dos municípios ao regime de tarifa social é voluntária, mediante deliberação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.”

A Coligação O Concelho em Primeiro pediu que essa questão fosse diligenciada para que os munícipes de Caminha tivessem os mesmos direitos que os outros cidadãos do Alto Minho. “Com a existência de tarifa social, pelo menos as famílias mais vulneráveis e famílias numerosas teriam um apoio face ao aumento brutal previsto para 2024 para a tarifa da água e saneamento assim como o aumento brutal proposto por este executivo para a taxa de recolha de resíduos sólidos.

Para esclarecer: ao ter a tarifa social, aprovada legalmente, a mesma é enviada à Adam, que depois reflete esses valores nas faturas que emite, sendo que o excedente, das famílias mais carenciadas com a dita tarifa social, ficaria a cargo da câmara Municipal.

Rui Lages, na última reunião de câmara, disse que a câmara não tinha condições financeiras para suportar o diferencial.”

A Coligação insurge-se contra “este argumento vazio, porque Rui Lages não fez nenhum estudo financeiro sobre tarifas sociais para suportar esta decisão.”

Para além disso a OCP não entende “porque é que este executivo liderado por Rui Lages, tem dinheiro a rodos para gastar em assessorias milionárias, tiveram cerca de 369 mil euros para um centro de exposições, para pagar 12 500 para receber prémios como o do INTEC, para gastar aos 5 mil euros em faturas de restaurantes e depois diz que não tem dinheiro para ajudar as famílias.

Um Município vizinho, Vila Nova de Cerveira por exemplo, fez esse estudo financeiro e concluiu a esse propósito que a subsidiação das tarifas fixas de água e saneamento rondaria os 100 mil euros ano.

Portanto, 369 mil euros tinham subsidiado durante 3 anos as famílias caminhenses, no que às tarifas sociais diz respeito.

Nada se ganhou por pertencer à Adam, antes pelo contrário, perdemos em toda a linha. Pagamos a água mais cara e pagamos a maior tarifa de recolha de resíduos sólidos.

Referia o executivo, na altura em que com a sua maioria impôs aos munícipes a constituição desta empresa, que “O Município de Caminha tem necessidade de um investimento na sua rede de distribuição de água e saneamento que só será possível realizar através de fundos comunitários e que estes dependem, nos próximos anos, da participação desta empresa”

Esta parangona vendida aos munícipes veio a revelar-se falsa, conforme já se tinha alertado na altura.”

Nos fundos de contratualização, que são afetos à CIM, nas verbas para a expansão de rede não há qualquer diferenciação entre os municípios que aderiram a esta empresa e os outros três municípios que não aderiram.

Para a OCP, “com a entrada para esta empresa o concelho de Caminha só viu os orçamentos das famílias caminhenses a ficarem com bolas de chumbo.

Na fatura de água, mesmo as pessoas com menos possibilidades e as famílias numerosas que não têm direito a uma tarifa ajustada às suas condições económicas, estão elas próprias a pagar o despesismo da empresa, criada por alguns.

E ainda decidem, no caso o presidente da Câmara Rui Lages, de forma unilateral e sem sequer colocar em cima da mesa essa possibilidade, que os nossos concidadãos em situação de carência económica, pessoas com pensão social de invalidez, pensão social de velhice entre outros não têm direito a uma tarifa social de água e saneamento, como a lei prevê e como o têm nos restantes concelhos do distrito de Viana do Castelo”, remata a Coligação O Concelho em Primeiro.

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