Os estragos provocados pela intempérie de 1 de janeiro que assolou o norte de Portugal e particularmente o concelho de Caminha, com elevados danos contabilizados nas 14 freguesias do concelho, foi um dos assuntos em destaque no período antes da ordem do dia da última Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 28 de fevereiro no Teatro Valadares.
O assunto foi abordado por alguns autarcas das freguesias mais afetadas, nomeadamente pelo presidente da Junta de Freguesia de Moledo e Cristelo, que começou a sua intervenção fazendo um apanhado dos muitos estragos que aquele fenómeno extremo provocou na União de freguesias de Moledo e Cristelo.
“A freguesia que representou foi uma das mais fustigadas tendo a intempérie causado avultados estragos desde a parte alta até à parte baixa, estragos esses que foram descritos e documentados com fotografias, num memorando que foi entregue na Câmara Municipal de Caminha. Apenas para registo recordo alguns danos causados na Ribeira das Preces desde a sua nascente na parte alta, até à Rua Carlos Seixo na parte baixa. A quantidade e força da água foi tal que destruiu em diversos locais deste ribeiro, muros de suporte, invadiu propriedades, terrenos e moradias, destruiu acessos públicos, nomeadamente a travessa das Preces, o caminho da Tia Fina, o caminho que liga a rua de Cabanelas à rua de Prado, o caminho de acesso à Elra no Lugar do Prado, descalçou parte da ecovia junto ao pontão da praia e caminhos do monte. Destruiu infraestruturas e abastecimentos de água, saneamento básico, telecomunicações e eletricidade e diversos terrenos de cultivo, arrastou para a zona da praia duas viaturas que se encontravam estacionadas na Travessa das Preces, que desapareceu tendo sido necessário criar uma alternativa provisória que permitisse aos moradores acederem às suas casas de forma segura”.
Na freguesia de Moledo, Joaquim Guardão deu ainda conta de estragos em moradias e blocos habitacionais e garagens.
Em Cristelo os estragos também foram avultados como revelou o autarca.
“Sobretudo na rua do Souto, rua do Ingusto, rua Largo da Murta, rua da Escola, rua José Augusto Carvalho, no Largo da Pedreira, entre outras”
O autarca apontou ainda o caso de uma família que ficou desalojada e privada dos seus pertences perto do Rêgo da Joaninha. “Muitas moradias localizadas nas ruas atrás referidas, ficaram alagadas quer no seu interior quer no exterior, tendo sido causados danos em muros de vedação, de suporte, mobiliários, pisos e diversos equipamentos que ficaram submersos”.
A antiga EN13 entre Moledo e Caminha, conhecida como estada velha, também não foi poupada tendo ficado completamente alagada, o mesmo acontecendo com a linha do Minho que ficou submersa na zona de Lamprejão, obrigando ao seu corte.
Contabilizados os danos e os prejuízos, o autarca não deixou de referir a prontidão e o esforço de todos quantos colaboraram para, na medida do possível, restabelecer alguma normalidade nas freguesias de Moledo e Cristelo.
“Resolução do Conselho de Ministros não me descansa” – Joaquim Guardão
Após a publicação no passado dia 6 de fevereiro da resolução do Conselho de Ministros que declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados, o autarca não se mostrou muito otimista.
“Confesso que já li e reli inúmeras vezes a dita resolução e não encontro nada de palpável nem nada que me descanse, nem nada que descanse as nossas gentes. Parece-me mais uma mão cheia de tudo e uma mão cheia de nada”, atirou.
Com muitas dúvidas por esclarecer e por não conseguir aferir nada da referida resolução, o autarca de Moledo quis saber a opinião do presidente da Câmara de Caminha em relação a esta matéria questionando Rui Lages no sentido de saber se ele tinha mais esclarecimentos e informações adicionais que ainda não sejam do conhecimento.
Para quando senhor presidente? – Carlos Castro
Carlos Castro, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, também abordou o tema da intempérie, questionando o presidente da Câmara de Caminha para quando estava prevista a reparação do coletor das águas pluviais na Rua Comendador Canas, uma vala que segundo o autarca, “se encontra a céu aberto num local muito movimentado tornando-se um perigo para quem por ali passa e que cortou o acesso a várias garagens e a prejudicar um comerciante que tem o seu estabelecimento mesmo em frente à referida vala”.
O autarca de Vila Praia de Âncora perguntou ainda para quando estavam previstas as obras de reposição de pavimentos em várias artérias, “nomeadamente na Rua da Retorta e na Rua de Bolhente, bem como a reposição do muro de suporte à Rua da Meca, cujos escombros estão a impedir o acesso ao anexo de uma casa, estando este troço de rua na eminência de um novo desabamento”, alertou.
Em relação aos 12 milhões que a Câmara calculou de prejuízos públicos e privados e que já foram reportados ao Governo, o autarca de Vila Praia de Âncora perguntou ao presidente da Câmara se já tinha conhecimento do valor que a Câmara vai receber e quais irão ser os critérios de atribuição de compensações aos munícipes que foram afetados.
Governo continua sem dar respostas
Em resposta às questões levantadas pelos autarcas, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, referiu que “este acontecimento natural teve e continua a ter efeitos sócio económicos brutais no concelho de Caminha”.
Para o autarca falar do que aconteceu no início do ano “é falar de dor e sofrimento da nossa população, mas também de coragem, bravura e agradecimento a todos quantos estiveram no terreno a ajudar a minimizar os impactos”, disse.
O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para agradecer a todos quantos estiveram no terreno desde a primeira hora, com especial enfase para os presidentes de junta de freguesia, “os primeiros rostos do Estado no território a ajudar a população, e aos Bombeiros de Caminha e Vila Praia de Âncora, Sapadores “que acorreram a centenas de ocorrências no território de Caminha”, entre muitas outras entidades.
Rui Lages referiu os vários danos provocados pela intempérie. “Temos vários tipos de danos, desde logo em equipamentos públicos e temos danos de privados. Estes danos terão necessariamente que ser tratados de forma distinta. No total estamos a falar de um total de 13 milhões e meio de euros que tivemos de prejuízo no primeiro dia do ano de 2023. E já agora recordo esta assembleia que o orçamento municipal para este ano são 23 milhões de euros. Assim sendo e como devem compreender é com enorme aflição que falo sobre este assunto. E quando os senhores presidentes me perguntam para quando a resolução dos danos? Essa é também a pergunta que eu faço ao Governo, que eu tenho feito à CIM do Alto Minho e à CCDRN que é a entidade que irá tutelar estes apoios”.
Relativamente à resolução do Conselho de Ministros relativamente a esta matéria, Rui Lages diz que também ele continua à espera de saber quanto Caminha vai receber. “Passado mais de um mês do anúncio dessa resolução, na prática ela pouco nos diz. Não sabemos quanto dinheiro Caminha vai ter, que tipo de apoio nos vão dar, se é a fundo perdido ou não, se é a cem por cento ou não, se temos que seguir o código de contratação pública para fazer todas as empreitadas que temos para fazer, se conta ou não para o endividamento municipal ou não, enfim são muitas as questões que estão em cima da mesa e são estas questões que tenho reportado às entidades que já referi e que quero ver esclarecidas porque já passaram dois meses da ocorrência dos factos e o nosso território permanece com as ruas esventradas, crateras, muros caídos, muita destruição”.
Até agora o trabalho que foi feito foi apenas para minimizar os impactos no território, mas para repôr o que estava são precisos mais de 13 milhões de euros, dinheiro que a Câmara não tem.
Rui Lages informou ter solicitado uma reunião com o presidente da CCDRN. “Quero levá-lo a conhecer a situação do nosso território, quero que ele venha ver aquilo que se está a passar nas nossas freguesias e veja o estado em que elas se encontram e veja que passados dois meses o Governo ainda não deu uma resposta célere, urgente e eficaz para os nossos problemas”, disse.
