Depois de ter estado em consulta pública durante 30 dias, o executivo camarário aprovou esta quarta-feira na reunião de Câmara, com os votos contra da oposição, o regulamento para aplicação da taxa turística no concelho de Caminha, uma proposta que irá ser também discutida e apreciada pela Assembleia Municipal marcada para o final do mês.
A taxa a aplicar por sete noites seguidas é de 1.50 euro na época alta que vai de 1 de maio a 30 de setembro, e de 1 euro na época baixa que vai de1 de outubro a 30 de abril, a cidadãos maiores de 16 anos.
Segundo o presidente da Câmara, “a consulta pública registou 5 participações por parte de cinco entidades distintas empresariais e associativas, foram feitas as devidas ponderações dos contributos que foram remetidos para a Câmara Municipal, e daí surgiu esta proposta final de redação do documento”.
Relativamente às exceções, referir que ficam isentos do pagamento desta taxa os “cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição” e “antigos combatentes ou viúva/viúvo de antigo combatente que detenha o cartão de antigo combatente e/ou de viúvo ou viúva de antigo combatente”.
O mesmo se aplica a “cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas”.
Também não pagam taxa “cidadãos que são temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos” ou “que se encontrem alojados, por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da proteção civil”.
São igualmente abrangidos pela isenção “cidadãos que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo”.
Em igual situação ficam, na primeira noite, “cidadãos cuja estadia resulta de peregrinação, nomeadamente a Santiago de Compostela ou Fátima, desde que devidamente comprovado por credencial/passaporte/documento de peregrino”, referiu o autarca.
Segundo os vereadores da oposição, que votaram contra esta proposta, “a Câmara só deveria avançar com uma Taxa Municipal Turística após a Câmara ter uma verdadeira estratégia anual para este sector. Esta deveria verter os contributos de todos os operadores e ser comunicada no início de cada ano civil para que todos possam planificar as suas operações de forma atempada“, referiu o vereador Nuno Brás em declaração de voto.
Recorde-se que numa reunião anterior onde o projeto de regulamento que procede à criação da Taxa Municipal Turística no concelho de Caminha foi apresentado e analisado, a oposição considerou o mesmo “imaturo” e “sem condições para avançar para consulta pública”
Rui Lages também apresentou uma declaração de voto para referir que o PS votava a favor desta proposta “porque entendemos ser o turismo uma indústria importante no concelho de Caminha que também tem promovido o seu desenvolvimento. Para dar as devidas garantias a todos aqueles que queiram cá passar e estar em épocas turísticas no nosso concelho e fruir do nosso território entendemos ser importante criar mais e melhores condições para receber estas pessoas. Ainda assim referenciar que foram ouvidos os operadores turísticos do concelho de Caminha, foi colocada a discussão pública o documento e o mesmo incorpora aquelas que foram as maiores preocupações por parte das entidades que quiseram participar. Foi portanto um documento público e participado e daí o nosso voto favorável”, disse o autarca.
