A proposta Nº 7 da última reunião do executivo caminhense de 21 de Agosto, relativa ao Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Alto Minho, suscitou um protesto por parte da oposição, por considerar que a proposta deveria ter sido apresentada em reunião de câmara antes da ratificação.
Liliana Silva da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), disse que não foram contactados para a convocatória de uma reunião extraordinária para discutir e aprovar aquela proposta. Por este motivo, para a autarca, o presidente não tem agora competências para aprovar a ratificação da proposta que não submeteu a reunião do executivo.
Em resposta, sem se referir à proposta em si, Rui Lages afirmou que “tanto não tinha competências, que está aqui a ratificação”. Segundo o autarca, o que diz a lei é que nos atos de ratificação, tem de ir à reunião de câmara imediatamente posterior. “A reunião camarária de 21 de Agosto é a reunião imediatamente posterior. Estamos a cumprir os normativos legais”, disse.
Não concordando, Liliana Silva reforçou que iriam votar contra a proposta uma vez que, segundo a lei, só se pode aprovar ou tomar uma decisão deste género se não for possível convocar uma reunião de câmara extraordinária.
Também Idalina Fernandes, vereadora da OCP, não concorda com as sucessivas ratificações que são levadas a reunião de câmara, que considerou um desrespeito à democracia. “Estamos aqui perante uma situação em que o sr. presidente diz, mais uma vez, “eu, presidente, secretário, tesoureiro. O presidente chama a si tudo aquilo que são competências do órgão câmara. (…) Nós existimos para exercer as nossas funções. (…)
O Sr. é o presidente, muito bem (…), só esperemos que não seja por muito tempo”, rematou.
“Tenho a firme e a plena convicção que não o esperam os mais de 16 mil habitantes do concelho de Caminha, porque também é esse o feedback que vamos tendo”, retorquiu Rui Lages. O autarca afirmou ainda que um presidente tem de tomar decisões. “É tramado, é chato, mas tem de tomar decisões. E foi isso que fizemos aqui”, disse.
A “ratificação da decisão de deferimento da prorrogação de prazo para entrega dos documentos de habilitação e apresentação de caução do Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Alto Minho” acabaria por ser aprovada com 3 votos a favor (PS) e 2 contra (OCP).
