A Coligação O Concelho em Primeiro, ao abrigo do regulamento, convocou uma assembleia municipal extraordinária, que se irá realizar esta sexta-feira, pelas 18h30, “para tratar de assuntos que afetam diretamente os munícipes, propositadamente antes da elaboração/apresentação do orçamento por parte da câmara Municipal”, revelam em comunicado.
“Esta é a hora certa para propor alterações a um eventual orçamento. Esperamos que este executivo e os deputados não sejam insensíveis à realidade financeira difícil que vivem as famílias caminhenses.
Esta é a hora de lhes dar todo o apoio possível e não podemos continuar a ter as famílias a pagar as dívidas que a câmara tem acumulado nos últimos 10 anos e o despesismos em assessorias de comunicação e pessoais do presidente da Câmara”. Afirmam os eleitos da Coligação OCP.
Os deputados da coligação levam à assembleia a proposta de redução da taxa do IMI, fixando-a em 0.35%.
Propõem assim a redução do Imposto sob o Rendimento Singular ( IRS) de 1,5% face os valores atuais de forma a existir uma estratégia política de apoio à atividade económica e de alívio fiscal às famílias residentes no município.
Relativamente à taxa de recolha de resíduos sólidos, vão apresentar a proposta de redução em 20% face aos valores atuais da taxa de resíduos sólidos urbanos no concelho de Caminha, porque este executivo aplica aos seus munícipes a taxa mais cara em todo o Alto Minho.
Outra proposta que fará parte da Assembleia Municipal é a isenção total das taxas de licenciamento inerentes aos projetos urbanísticos para construção/reconstrução quando se destinem a primeira habitação para jovens até aos 35 anos de idade, por forma a ser um incentivo à fixação de jovens no nosso concelho.
As obras que não foram feitas, depois das intempéries de 1 de janeiro, será o último ponto da ordem de trabalhos.
Vem mais uma vez este pedido de análise sobre o que é que, afinal, está a ser programado, porque já passou quase um ano e ainda há pessoas que continuam sem conseguir transitar por algumas estradas e caminhos de forma condigna.
A desgraça de 1 de janeiro deveria ter dado origem a um orçamento retificativo e as obras já deveriam estar realizadas. À data, não prescindiram de gastar em coisas supérfluas para conseguirem fazer frente ao que é preciso ser feito e por esse motivo a Coligação volta a insistir neste tema”, referem em comunicado.
