Depois de mais de um mês da deliberação de consulta pública à alteração ao Plano Diretor Municipal para inclusão das normas do Plano da Orla Costeira os documentos para análise ainda não são públicos, denuncia a Coligação OCP em comunicado.
No documento, a Coligação de direita lembra que, “passado dia 2 de agosto foi aprovado a consulta pública à alteração do Plano diretor Municipal para incorporação das normas NE30-32 do programa da Orla costeira (POC) Caminha-Espinho, depois do prazo ter sido ultrapassado, uma vez que tinham um ano para fazer as alterações, conforme publicado em diário da república a 20 de julho de 2022.
Para além deste atraso, esta questão que interfere com a vida e decisão de investimento de muitas pessoas continua sem ser dada a conhecer à população.
Por via da introdução das normas definidas no POC, vão mudar as regras para licenciamentos nesta faixa definida.
Os gabinetes de arquitetura e todos os munícipes interessados estão desde o dia 2 de agosto à espera de conhecer o documento final. Este documento, tendo sido uma deliberação de câmara e, portanto, um documento público, já deveria estar publicado na página do município, mas não está.
No dia 2 de agosto foi aprovada a proposta ( os documentos de reunião de câmara deveriam ser públicos logo no dia a seguir uma vez que a aprovação da minuta da ata lhes dão eficácia imediata).
O aviso redigido pelo presidente Rui Lages, vem também tarde, uma vez que só foi feito conforme o mesmo data a 21 de agosto”.
“Um assunto tão sério e não houve tempo para o fazer mais cedo?” lamentam e questionam os eleitos da coligação.
No dia 12 de setembro , hoje, foi tornado publico num jornal nacional, quase três semanas depois de ter sido redigido e mais de um mês depois de ter sido aprovado em reunião de câmara.
E o pior, o aviso escrito por Rui Lages, refere que os documentos podem ser consultados na página do município e ao entrar na página respetiva não se encontra documento nenhum”.
Para a OCP, o Concelho de Caminha “está farto dos erros e atrasos”.
Erros que, sublinham, “deram origem a obras como a marginal de Caminha, com falta de segurança e acessibilidades.
Deram erros como a obra da Rua de São João, com mecos que têm feito cair dezenas de pessoas, entre outros problemas.
Com um mercado, que apesar de necessário, foi feito ao gosto deste executivo e não da população, tendo ficado com um equipamento demasiado impactante para a marginal de Caminha, quando poderia ter sido um equipamento de vanguarda enquadrado na paisagem magnífica que é o Rio Minho.
Erros que nos fizeram perder 300 mil euros do CET.
Erros que nos envergonharam a nível nacional quando nem o hospital americano sabia de qualquer investimento em Caminha, mas o anúncio feito pelo anterior, com a anuência e cumplicidade do atual presidente Rui Lages foi com pompa e circunstância, enganando o concelho inteiro”.
“A vida das pessoas não se compactua com a necessidade do presidente de andar a fazer campanha eleitoral em vez de fazer o que tem que ser feito.
A gestão de um concelho não se compactua com um presidente como o Rui Lages que diz publicamente que “ não é preciso ter dinheiro, é preciso é ter ideias”. Pois, espera ter mais umas ideias dadas por alguém, para fazer anúncios que depois, como não tem dinheiro, não dão em nada. No entretanto vai enganando as pessoas em busca de votos para as próximas eleições.
Está na hora de falar Verdade ao concelho de Caminha”, acrescenta.
A coligação O Concelho em Primeiro, já solicitou na última reunião de câmara que os documentos desta deliberação fossem publicados na página do município.
“Hoje, volta a reiterar publicamente que se façam as coisas com responsabilidade e maturidade e que se proceda à publicação dos documentos para que a população possa consultar. Sem desculpas, porque depois de ser aprovado em reunião de câmara os documentos todos já têm legitimidade para serem públicos”, concluiu a Coligação OCP.
