Um caminho existente dentro da propriedade onde está construído o Aldeamento Turístico do Camarido, na freguesia de Cristelo, está a causar um diferendo entre a Câmara de Caminha e os proprietários daquele empreendimento que muito provavelmente só se irá resolver em Tribunal. Os sócios daquele empreendimento duvidam do interesse político da Câmara em considerar aquele caminho público, depois de, como referiram, existirem pareceres inclusive de executivos anteriores a dizer o contrário.
Segundo a Câmara, o referido caminho pertence ao domínio público, mas os proprietários do aldeamento alegam que não, pois o mesmo encontra-se dentro de uma propriedade privada e não dá servidão a qualquer outra propriedade.
O assunto foi abordado pela vereadora da Coligação O Concelho em Primeiro – OCP, Liliana Silva, no período antes da orem do dia da última reunião ordinária que teve lugar no passado dia 6 de novembro.
Segundo a eleita da oposição, o referido aldeamento, “foi construído com um licenciamento, com um artigo único, só com 4 confrontantes, e não há qualquer caminho marcado em nenhuma carta militar, nem no Plano Diretor Municipal – PDM”.
Na reunião, onde estavam presentes os proprietários daquele aldeamento que opera no concelho há mais de 3 décadas, a vereadora da OCP começou por referir que se trata de um dos mais antigos do concelho, merece todo o respeito, e por isso não deveria estar a passar por este problema.
Para Liliana Silva se realmente se tratasse de um caminho público teria de ter havido uma expropriação, coisa que segundo garantiu, não aconteceu.”
Para agravar a situação, refere a vereadora, 15 dias antes da reunião a Câmara fez deslocar ao local uma equipa de funcionários do município para proceder à limpeza do caminho que considera público sem qualquer aviso aos proprietários. Para a vereadora trata-se de abuso de poder e por isso pediu explicações ao executivo liderado por Rui Lages.
Para Liliana Silva, esta tentativa de prejudicar os empresários do concelho de Caminha criando-lhes problemas onde eles não existem não alavanca a economia do concelho. A câmara tem que ser parte da solução e nunca parte dos problemas”, disse.
Relativamente a este assunto e ao contrário da opinião da vereadora da oposição, Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, não tem dúvidas de que aquele caminho é público, e lembrou que foi a Câmara e a Assembleia Municipal que aprovaram uma postura de trânsito para aquela via. Também a Junta de Freguesia de Moledo e Cristelo considera tratar-se de um caminho público.
Quanto a um possível acidente que possa acontecer naquele caminho, Rui Lages esclarece que ao tratar-se de um caminho público está salvaguardado.
Segundo Rui Lages a Câmara nunca se recusou dialogar com os proprietários, mas o que não pode fazer é “fingir” que o caminho é privado. Se amanhã alguma instância superior vier dizer que é privado “a Câmara não irá contestar”, garantiu.
A líder da oposição voltou à carga para garantir que na sua opinião, o caminho não é público e disso não restam dúvidas. Segundo Liliana Silva, há falta de sensibilidade da Câmara para com o desenvolvimento da atividade empresarial no concelho de Caminha.
Por se tratar de uma reunião pública e por isso o público presente ter direito a usar da palavra, um dos sócios do Aldeamento Turístico do Camarido presente na reunião teve oportunidade de tecer algumas considerações acerca deste assunto. Manuel Emídio Nunes questionou o que estará por detrás deste “interesse político” em considerar aquele caminho público e não privado.
Proprietários anunciaram que vão mover duas ações em Tribunal para resolver diferendo
Presentes na reunião de Câmara onde este assunto foi debatido, os proprietários vieram posteriormente, e a pedido do Jornal C, explicar o que os levou a apresentarem-se na reunião do executivo.
“O aldeamento turístico do Camarido apresentou-se em sede de reunião para mostrar à população e Câmara Municipal de Caminha, que não está a cometer nenhum ato de apropriação de caminho mas sim a justificar a legalidade como sendo caminho privado (caminho de servidão aos terrenos adquiridos pelo Aldeamento).”
Segundo os representantes do Aldeamento turístico, “neste momento a nossa empresa sofre de ameaças sucessivas verbais de algumas pessoas da população de Cristelo e Moledo, que dizem que somos ladrões, por termos a intenção de fechar o caminho do lado nascente. ”
Acusam ainda a autarquia de fazer pressão “através de vários meios de contato como por exemplo por telefone, de membros camarários, para deixarmos o caminho aberto, para não lhes dificultarmos as coisas e para que pudessem tranquilizar as queixas que tinham da população. As nossas viaturas foram inúmeras vezes vandalizadas, bem como os arbustos e árvores do aldeamento. Sofremos inclusive roubos, visitas de pessoas desconhecidas e suspeitas durante muitas noites e mesmo durante o dia, que estavam a circular dentro da área do aldeamento, o que nos prejudica gravemente por criar insegurança aos hóspedes”, referem.
Os proprietários lembram que “o aldeamento turístico do Camarido foi o primeiro aldeamento a ser construído na zona Norte, opera há 32 anos e é um espaço de interesse turístico e público no concelho de Caminha, reconhecido por 7 entidades responsáveis pela aprovação do mesmo.
Ainda na nota enviada, os empresários acusam a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de freguesia de Cristelo Moledo, de assumir, “sem fundamentar e sem documentos que o comprovem, que este caminho é caminho público, e confronta-nos constantemente com a abertura e permeabilidade do aldeamento, sem justificações legais que o comprove”, esclarecem.
O projeto aldeamento iniciou-se em 1983, por Manuel da Rocha Nunes e Brigitte Dague, com a aquisição de vários terrenos, sendo unificado num único artigo em 1990, com o registo predial da totalidade com unicamente 4 confrontantes.
“Entre muitos dos documentos comprovativos da aprovação do aldeamento turístico como única unidade e único artigo”, a empresa referencia o primeiro pedido apresentado pela arquiteta Maria Fernanda Machado Seixas, em 24 de janeiro de 1988, que diz: ”a vedação será interrompida com a criação de um acesso de emergência, correspondente ao lado nascente da área norte, há uma reentrância existente no caminho público (agora Rua da Joaninha), e do lado poente da mesma área prevê-se um pequeno desvio de servidão existente (cedência aprovada pelos Serviços Florestais) de forma a relacionar-se com a área automóvel no interior.”
A 5 de maio de 1988 é deliberado pelo Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Caminha, Luís Agostinho, o seguinte parecer: “o local tem vocação para implantação de conjuntos turísticos, o estudo prévio mereceu aprovação na reunião camarária de 1987/01/26, não existem servidões ou interferências do empreendimento com zonas de proteção ou imóveis classificados…”.
Segundo os proprietários, “a junta de freguesia de Moledo e Cristelo e Câmara Municipal de Caminha, a partir do ano 2022, contradizem as aprovações oficiais e legais realizadas anteriormente por todas as entidades que aprovaram aquela unidade no passado, e iniciam a sua intervenção, justificando que este caminho é público, com uma falsa toponímia criada poucos anos antes, sem ter existido qualquer desapropriação de terreno ao Aldeamento”, acrescentam.
Os proprietários não têm dúvida da existência de “um manifesto interesse obscuro para que hoje pretendam que este caminho passe a ser público à força”.
Relativamente ao que aconteceu a 22 de outubro, os proprietários do Aldeamento não têm dúvidas de que se tratou de “abuso de poder e invasão de propriedade por parte da câmara municipal de Caminha. Consideramos que tais atos revelaram má intenção para connosco, para com uma empresa local, para com pessoas da terra. Lamentamos que não tenham avisado previamente que iriam fazer um corte dando-nos oportunidade para contestar.”
Manuel Emídio Nunes relatou ao Jornal C o sucedido nesse dia.
“Às 15H00 cheguei ao local e estavam lá 4 homens a cortar as laterais de árvores plantadas por nós, com a supervisão de 2 engenheiros fiscais da câmara, com um camião grua, com um camião de cargas e com um carro de apoio dos fiscais (este curiosamente afastado do local do corte). Eu como empresário, não entendo como isto é possível, quando um só funcionário seria mais que suficiente para fazer um trabalho daqueles. São gastos desnecessários para todos os munícipes. Também referir que não colocaram sinais de advertência de trabalhos na estrada. Ficamos desgostosos com o acontecimento, e depois do corte feito já não há volta atrás. Num local onde não há legalidade para poderem atuar. A GNR esteve no local e não houve decisões a favorecer nenhuma das partes”.
Relativamente aos seguros e responsabilidades caso aconteça algum acidente naquele caminho, os proprietários alertam: “o acidente nunca seria assumido por uma seguradora, na situação em que se encontra agora”.
Perante esta situação e após uma reunião de sócios, Brigitte Dague, Manuel Emídio Nunes e Manuel Sebastião Nunes, deliberaram elaborar junto dos seus advogados, uma ação administrativa contra a Câmara Municipal de Caminha, “de modo a materializar legalmente a qualificação do caminho como privado, tendo para esse fim provas documentais absolutamente irrefutáveis, assim como preparar uma queixa crime contra o órgão Câmara Municipal de Caminha, na pessoa do Presidente Rui Lages, por manifesta prática do crime de abuso de poder e crime de dano referente a bens pertencentes ao Aldeamento e que foram objeto de destruição, como o foram os arbustos colocados na propriedade privada do Aldeamento”, esclarecem.
