Os Vereadores do PSD votaram contra o contrato de promessa de arrendamento apresentado a 21 de Setembro de 2020 pelo executivo em reunião de Câmara. Segundo os vereadores tratava-se de um contrato que “não defendia os interesses de Caminha e visava a fuga ao visto do Tribunal de Contas, conforme referiu o próprio promotor privado no decorrer da reunião”.
“O PSD vê com bons olhos investimentos que visem o desenvolvimento de projetos empreendedores, mas considera “prioritária uma aposta forte nas áreas empresariais com a aquisição de terrenos para construir zonas que sirvam para a captação de investidores que queiram fixar empresas no nosso concelho e criar emprego efetivo”.
A criação de um Centro de Exposições deve, segundo os vereadores sociais democratas, “ser apoiada pelo Município de Caminha desde que seja um investimento estrategicamente ponderado e suportado por quem tem capital para o efeito, nomeadamente, os privados.
O caso concreto que foi apresentado ontem em reunião de câmara não corresponde a este conceito”, sublinham.
“Ou seja, o que se discutiu e foi aprovado pela maioria socialista não foi a utilidade de um Centro de Exposições, mas sim um contrato promessa de arrendamento, mesmo sem existir qualquer edifício para arrendar.
Em virtude disso, os vereadores do PSD votaram contra o Contrato Promessa de Arrendamento pelos seguintes motivos:
1- Este contrato prevê o pagamento de uma renda mensal de 25 mil euros por 25 anos, o que perfaz um total de 7,5 milhões de euros;
2- O Município tem que pagar 300 mil euros a esta empresa privada aquando da assinatura do contrato;
3- O Município não pode denunciar o contrato, sob forma alguma, durante 5 anos;
4- O Município tem que pagar as custas associadas às obras de conservação, manutenção e reparação durante a vigência do contrato, valor que acresce aos 7,5 milhões de euros que irá custar este arrendamento;
5- Este contrato está sustentado num parecer, enunciado no próprio contrato e que não corresponde ao objeto do mesmo, visando, como foi dito pelo próprio promotor, a necessidade de “contornar” a obrigatoriedade de um visto do Tribunal de Contas;
6- No final dos 25 anos, o Município, depois de pagar 7,5 milhões de euros, não tem direito a ficar automaticamente com as infraestruturas. Tem que pagar, se quiser este equipamento, o valor correspondente ao valor patrimonial, que não pode ser superior a 100 mil euros, o que significa, que na prática, o Município, uma vez que um equipamento daquela envergadura nunca será avaliado por esse valor, nunca o irá adquirir;
7- Este Contrato Promessa de Arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto conforme afirmou o próprio presidente da Câmara. Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos, o concelho de Caminha”, justificam.
Neste sentido, “e sabendo os vereadores do PSD que a Câmara se nega a prestar apoios a diversas associações e instituições alegando falta de verbas, não entendemos a necessidade urgente de fazer um contrato de arrendamento para um equipamento que ainda não existe, comprometendo e pesando em mais de 7,5 milhões de euros nas contas do Município”, atiram.
O PSD considera ainda que “o Município de Caminha tem agravado consideravelmente a sua situação financeira nos últimos anos, tendo-se visto obrigado a recorrer a um saneamento financeiro (espécie de troika) por ter ultrapassado a capacidade de endividamento e é dos piores pagadores do País.
Desta forma, não entendemos como é que, em estado de suposta falência técnica, se pretende assumir, desta forma megalómana, o pagamento de 7,5 milhões de euros, para um edifício que, sendo interessante, não é prioritário neste momento para o nosso concelho.
Só o facto de estarem a fazer jogadas contratuais para conseguirem fugir ao visto do Tribunal de Contas já mostra que algo de muito estranho se está a passar.
Temos de atrair empresas e indústria de ponta que crie emprego qualificado efetivo e não deixar o nosso concelho tão dependente da sazonalidade do Turismo.
O PSD quer o progresso do concelho, mas não a todo o custo, nem com estratégias para contornar o Tribunal de Contas”, rematam.”
Miguel Alves criticou à época a posição do PSD dizendo que “estão contra tudo”
Relativamente ao voto contra dos vereadores do PSD que embora tenham considerado o projeto interessante manifestaram algumas dúvidas, Miguel Alves considerava que haviam duas estratégias diferentes para o concelho.
