Com referência à notícia, publicada no dia 04.09.2024, com o título “Caminha: “Caminhenses não vão poder saber, porque o PS não quis, onde é gasto o seu dinheiro” – Jorge Nande”, Rui Lages, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, vem ao abrigo da Lei de Imprensa, Lei nº 2/99, de 13 de janeiro, capítulo V, exercer o direito de resposta, nos seguintes termos:
1. Publicou o Jornal Caminhense, na edição online e no Facebook, em 04 de setembro de 2024, o texto: Caminha: “‘Caminhenses não vão poder saber, porque o PS não quis, onde é gasto o seu dinheiro’ – Jorge Nande”;
2. Tal texto não reflete o que se passou na Assembleia Municipal – desenquadra os factos, mistura declarações com falsidades e induz em erro, resultando em mentira;
3. A Câmara Municipal forneceu todos os documentos aos senhores deputados, para os habilitar a debater os ajustes diretos simplificados;
4. O senhor deputado Jorge Nande recebeu todos os documentos em papel, no prazo legal – mais de 5 mil folhas;
5. Todos e cada um dos senhores deputados municipais e presidentes das Juntas de Freguesia receberam os mesmos documentos, em formato digital, numa pendrive, conforme aliás tinha sido acordado;
6. Para proceder à recolha da documentação e respetiva cópia, a Câmara destacou 5 trabalhadores, que trabalharam horas a fio com elevado esforço e sentido de serviço público, inclusive interrompendo férias;
7. A Câmara sempre disse aos senhores deputados da OCP que podem proceder a consulta gratuita dos documentos, em formato online;
8. A OCP exige documentação em papel, o que temos cumprido, à exceção da última sessão, por ser humanamente impossível e ter sido esse o entendimento das diversas bancadas, sendo a OCP representada pela deputada Isabel Dias;
9. Tudo o demais é confusão, intoxicação da opinião pública e inverdade, o que não é compatível com Jornalismo ou Notícias; que são práticas sérias, responsáveis e honestas;
10. Esta suposta “notícia” não é nada disso: é mentirosa e infame, lesa o bom nome da Câmara, Assembleia, de todos os seus membros;
11. Engana os leitores;
12. Despreza os trabalhadores municipais, ignorando o seu esforço e a sua dedicação;
13. Não, em política não vale tudo.
Presidente da Câmara Municipal de Caminha
Rui Lages
Anotação do diretor
1 – A notícia supra citada no direito de resposta é meramente informativa e factual, na medida em que reporta um dos pontos da ordem de trabalhos da última sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Caminha. A peça jornalística noticia as intervenções dos vários intervenientes na discussão e votação daquele ponto, conforme se pode conferir nos sons que completam a reportagem sem qualquer manipulação;
2 – A veracidade da notícia pode ser confirmada na gravação em vídeo daquela sessão da assembleia municipal, a que procede e paga o município com verbas provenientes dos impostos cobrados aos munícipes, que embora não estando disponível como antes para consulta na página oficial da Câmara Municipal, pode ser requerida aos serviços do arquivo municipal para conferência de quem assim o desejar;
3- Pode efetivamente o Jornal C – O Caminhense disponibilizar a cópia integral desta sessão nos seus três órgãos, assim o entenda o Sr. Presidente em representação do município, para que de uma forma geral e simples, todos possam assistir e retirar de forma livre as suas conclusões acerca da nossa reportagem e do assunto discutido;
4 – Caso o município pretenda publicar esta cópia, desde já mostramos toda a disponibilidade para difundi-la sem custos, ao contrário de outros órgãos que publicam informação municipal paga e que não reportam sequer as sessões daquele órgão nem lhe reconhecem qualquer interesse jornalístico;
5 – Embora não reconhecendo, neste caso, o direito ao exercício do direito de resposta, por ser verdadeira a notícia, entende o Jornal C – O Caminhense publicar o referido texto para que os nossos leitores e ouvintes possam testemunhar a forma como o presidente do município se refere ao único jornal que se dignou acompanhar e reportar aquela sessão da Assembleia Municipal;
6 – Para terminar, o Jornal C – O Caminhense não é responsável pelo que se afirma e pelo que não se afirma nesta ou em qualquer outra sessão. Apenas se reserva o direito de informar de forma livre e independente;
7 – Não estamos à espera do seu reconhecimento ao nosso trabalho, apenas nos norteamos pelo nosso estatuto editorial. Esse mesmo reconhecimento foi institucionalmente marcado pela visita deliberada do Exmo. Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando dos 50 anos de edição ininterrupta do Jornal C – O Caminhense. Acrescentar ainda que fomos o único jornal regional a merecer este destaque.
Elsa Cepa
