Um “acordo” feito pela câmara de Caminha para pagamento de uma dívida à Luságua, anterior empresa responsável pela recolha de resíduos sólidos e urbanos, cujo valor o município não deu a conhecer, e que só em juros já vai em mais de 300 mil euros, foi um dos assuntos abordados pela vereadora da oposição, Liliana Silva, no período antes da ordem do dia da última reunião do executivo (20 de Março).
Segundo a eleita da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), o referido acordo de pagamento tinha “obrigatoriamente” de ter sido levado a reunião de câmara e assembleia municipal para aprovação, o que não aconteceu. Essa obrigatoriedade consta num pedido de parecer solicitado pelos vereadores da OCP à CCDR-N, que refere que “o órgão autárquico competente para a celebração dos acordos de regularização de dívidas, cujos efeitos na prática se consubstanciam num empréstimo, é a assembleia municipal (…).
Confira aqui o parecer: acordos_de_regularizacao_de_dividas_das_autarquias_locais._da_necessidad
A vereadora questionou quem assinou o acordo e em que moldes.
Em resposta, Rui Lages afirmou não se tratar de um acordo de pagamento, mas sim de uma cessão de créditos por parte da Luságua a uma entidade terceira, neste caso uma entidade bancária, a quem a câmara terá agora que pagar.
Segundo Liliana Silva, a mudança de entidade e a descrição “Acordo de Pagamento” nos documentos obrigaria sempre a que o procedimento fosse aprovado em reunião de câmara, uma vez que se trata de onerar o município.
Rui Lages insistiu que não existe qualquer acordo, há simplesmente uma alteração da entidade credora e a câmara “não é tida nem achada nesse processo.”
O assunto não ficou bem esclarecido para Liliana Silva, que insistiu tratar-se de um acordo, como aliás vem referido nas ordens de pagamento. Por esse motivo, a vereadora solicitou os documentos ao executivo.
O presidente do executivo, Rui Lages, sem esclarecer o montante da dívida liquidado pelo município no referido acordo de pagamento, informou que os documentos solicitados pela oposição irão ser entregues “como sempre”.
