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Sexta-feira, 29 Março, 2024
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Caminha: Câmara contrai novo empréstimo para pagar indemnização em processo que ainda corre em Tribunal

A Câmara de Caminha vai contrair até ao final do presente ano, um empréstimo de curto prazo até ao montante de 800 mil euros.

Este valor, inscrito como receita no Orçamento camarário para 2021 destina-se, segundo informou o presidente da Câmara de Caminha, a adiantar as receitas às juntas de freguesia e a pagar uma indemnização resultante de um processo com um funcionário camarário.

Ao contrário dos anteriores empréstimos este poderá ser gasto noutras situações, “nomeadamente para acorrer a despesas de tesouraria”, disse.

Relativamente ao adiantamento às juntas de Freguesias o autarca explicou que o que se pretende é “em vez de estarmos a dar às juntas de freguesia todos os meses um determinado quinhão, podermos dar-lhe a totalidade da verba a que têm direito logo nos primeiros 3 meses do ano. Desta forma as juntas conseguem acomodar as várias despesas que têm no seu território sem terem que andar a pedir à Câmara ou a depender de uma qualquer lua do presidente da Câmara ou dos vereadores. Independentemente de cores partidárias, nós confiamos nas juntas para fazerem o seu trabalho”, sublinha.

Estes 800 mil euros vão servir também, segundo o autarca, para pagar os processos “que o PSD nos deixou e cujas indemnizações vamos ter que continuar a pagar”, disse.

Miguel Alves referia-se concretamente a um processo que envolve um técnico superior da Câmara e cuja sentença do Tribunal da primeira instância obriga a Câmara a indemnizar esses mesmo funcionário em 280 mil euros.

A Câmara recorreu da sentença não havendo por enquanto resultado desse mesmo recurso.

Aliás isso mesmo levou a vereadora da oposição, Liliana Silva, a questionar o executivo sobre o timing do pedido deste empréstimo, considerando que a Câmara deveria aguardar primeiro uma sentença definitiva.

Esta questão dos processos acabaria por gerar uma vez mais discussão no decorrer da reunião de Câmara com o presidente da autarquia a lembrar todas as condenações e os milhares de euros gastos com o pagamento de indemnizações “por culpa da câmara que lhe antecedeu”.

“É normal as câmaras terem processos” – Liliana Silva

Liliana Silva saiu uma vez mais em defesa do anterior executivo, lembrando que era normal as Câmaras terem processos.

“Certamente que o senhor presidente também os vai ter”, disse, lembrando mesmo um que envolve o vice-presidente da Câmara de Caminha, Guilherme Lagido, sem no entanto especificar a que se refere.

Em resposta Miguel Alves disse “não ter, em 7 anos à frente do executivo, nenhum processo, pelo menos pelas mesmas razões dos anteriores”.

O autarca aproveitou para ler algumas passagens referentes à sentença proferida no caso de Mário Freixo, em que o executivo é condenado, entre outras razões, por ter obrigado aquele técnico a exercer funções “não compatíveis com um chefe de divisão, de o ter colocado em instalações esconsas”, entre outras, “situações que lhe causaram perturbações do foro psíquico, passando a sofrer de depressão e tendo necessitado de acompanhamento e medicação psiquiátrica” lê-se na referida sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Miguel Alves garantiu que situações como esta “de humilhação de funcionários” nunca iriam acontecer enquanto ele fosse presidente da Câmara, mas Liliana Silva lembrou de imediato a situação ocorrida com o funcionário Carlos Castro, considerando que também ele tinha sido humilhado pelo atual executivo.

“Só não há processo porque o Carlos Castro que é um excelente autarca e um excelente funcionário decidiu retirar a queixa, mas também ele foi enxovalhado e humilhado”, disse.

A sentença foi entregue à oposição que disse que a iria analisar atentamente.

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