O executivo camarário aprovou por maioria na última reunião de Câmara, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC).
A aprovação do documento, que deveria ter entrado em vigor em janeiro, chegou a constar da ordem de trabalhos de uma reunião de Câmara realizada em Fevereiro, para aprovação. A proposta acabaria por ser retirada sem que o presidente da Câmara tivesse na altura explicado porquê. Voltou agora à reunião do executivo depois de retificados os inúmeros erros “graves” apontados pela oposição. Nas várias falhas apontadas ao documento a oposição garante que o estudo incluía uma ligação fluvial a La Guardia, quando Caminha, neste momento, não tem qualquer ligação à outra margem.
Concluído e corrigido, o documento voltou esta semana à reunião do executivo para finalmente ser aprovado.
Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, sublinhou a importância deste documento, reconheceu o atraso, no entanto referiu que ainda assim Caminha era talvez o primeiro município do distrito a ter o plano aprovado.
O Plano foi elaborado pela IrRADIARE, a empresa a quem a Câmara Municipal entregou a execução do mesmo e foi apresentado ao executivo pelo engenheiro Pedro Henriques, responsável pela sua elaboração.
Plano demorou tempo de mais a ser concluído – Coligação OCP
Terminada a apresentação do PMAC, a vereadora Liliana Silva agradeceu e pediu a palavra não para falar das especificações técnicas do documento, mas sim para criticar a demora da conclusão do mesmo.
Liliana Silva lembrou que este já era o segundo plano que a Câmara apresentava. Referiu que o primeiro, que acabou por ser retirado pelo executivo no início da reunião do passado dia 21 de fevereiro, continha inúmeros erros e não eram erros de tempos verbais como justificou o presidente da Câmara, mas sim outro tipo de erros mais graves.
Mas afinal que erros eram esses? Foi o que a vereadora explicou.
Relativamente ao plano que foi aprovado e apresentado na última reunião de câmara, Liliana Silva também fez alguns reparos.
Rui Lages acusou Liliana Silva de estar a comparar um documento formal com outro que nem sequer existe e nem foi discutido em reunião de Câmara.
Caminha precisa de um plano de ação contra cheias e incêndios
Nuno Valadares da OCP também fez uma análise ao PMAC começando por sublinhar o facto do mesmo indicar que Caminha tem perdido população nos últimos anos, um aspeto que segundo o vereador deve merecer atenção do executivo na medida em que vai influenciar a aplicação do referido plano de ação climática.
Por fim e na sequência da criação do PMAC, o deputado Nuno Valadares chamou a atenção para a necessidade de se criar um plano municipal contra cheias e incêndios.
Aprovado pelo executivo com a maioria socialista e a abstenção da Coligação OCP, o PMAC vai ser discutido e aprovado da próxima Assembleia Municipal que está marcada para o dia 19 de abril para aprovação da Assembleia Municipal.
O Plano de Ação Climática
O documento surge no contexto da Lei n 2 98/2021 – Lei de Bases do Clima, onde se assume que as alterações climáticas constituem uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o Planeta e a Humanidade enfrentam.
O Plano reflete “as medidas de mitigação e adaptação cruciais para inverter a atual tendência das alterações climáticas, sendo fundamental a estratégia dedicada e orientada ao contexto local”.
O Plano, inclui o diagnóstico da situação atual e respetivas projeções num horizonte de curto, medio e longo prazo.
O documento é também enquadrador de estratégias e visões municipais de médio prazo numa ótica de captação de financiamento, sendo identificadas oportunidades de financiamento a nível nacional e europeu e respetiva elaboração de propostas alinhadas com as temáticas do clima.
No “Sumário Executivo” que enquadra o documento, fica claro que as alterações climáticas são uma realidade com impactos ambientais, sociais e económicos. “Neste contexto, reduzir significativamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) através da construção de uma economia de baixo carbono é uma prioridade. Uma aposta em inovação e no investimento em tecnologias verdes permitirá alcançar uma sociedade de baixas emissões e, simultaneamente, impulsionar a economia, criar empregos e reforçar a competitividade do Município. É com esta visão que o Município de Caminha pretende ser um concelho de referência em matéria sustentável, onde quer o aproveitamento quer a utilização sustentáveis dos recursos disponíveis norteiam a atuação, estimulam a inovação, a qualidade, a atratividade e a competitividade, tanto do território como das entidades nele envolvidas, proporcionando uma elevada qualidade de vida a todos os residentes”.
Sublinha-se ainda no documento que: “as ações propostas no PMAC vêm refletir as diretrizes definidas e conhecidas para a programação comunitária, sendo ainda identificadas as metas a atingir, a sua calendarização e opções de financiamento. A articulação do PMAC com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) reforça a estratégia climática de Caminha, de forma a assegurar uma resposta adequada no âmbito da gestão territorial municipal, tendo em atenção a tipologia, grau de atualização e área de incidência dos planos existentes. Desta forma, o PMAC de Caminha irá utilizar como base os planos de âmbito municipal e supramunicipal relevantes para o estabelecimento de medidas, a sua implementação, monitorização e revisão.
