A Assembleia Municipal de Caminha, reunida na passa sexta-feira em sessão ordinária, aprovou por maioria as contas relativas ao ano de 2022.
O PS e a CDU votaram favoravelmente, o que não aconteceu com a Coligação OCP e o BE que votaram contra, baseados em grande parte na reserva apresentada pelo revisor oficial de contas que, apesar de ter ido à Assembleia prestar esclarecimentos, estes não foram suficientes para convencer aqueles deputados a alterarem o seu sentido de voto.
Já os socialistas salientam que “pelo quarto ano consecutivo” a Câmara apresenta um resultado líquido positivo superior a 362 mil euros.
Segundo a Câmara de Caminha, o relatório de contas evidencia percentagens de execução da receita e da despesa superiores aos 80%, em qualquer dos casos, e resultados positivos, pelo quarto ano consecutivo, sendo que em 2022, o valor foi de mais de 362 mil euros.
Contas de 2022 são “uma fantasia pegada”
Análise bem diferente fez a Coligação O Concelho em Primeiro que votou contra as contas apresentadas pela Câmara, por considerar que as mesmas revelam uma “fantasia pegada”.
Jorge Nande, deputado da OCP, comparou o resultado das contas do ano passado apresentadas pelo executivo socialista, com as 47 habitações anunciadas pela Câmara em 2020-2021, no âmbito do projeto Primeiro Direito, no valor de 4,5 milhões de euros a aplicar ao longo de seis anos e com as primeiras intervenções a começarem já em 2021-2022, que também não passaram de uma “fantasia pegada”.
Fazendo de seguida uma análise “rápida” ao documento, o líder da bancada da OCP não poupou nas críticas ao mesmo, sublinhando desde logo a “falta de capacidade do município para investir”, já que dos mais de 9 milhões previstos a Câmara apenas conseguiu chegar aos 8,5 milhões, “isto para as transferências correntes”.
“Já no que diz respeito às transferências de capital, de 5 milhões e 800 mil previstos, só conseguiram chegar aos 2 milhões e 900 mil euros, o que se traduz numa execução de 51%,” esclareceu.
Já nas despesas de capital, o deputado da OCP sublinha a sua diminuição em 38%.
Relativamente aos acordos e perdões que “afetam” o ativo do município, nomeadamente o perdão feito ao município de A Guarda e que no entender de Jorge Nande deveria ter ido à Assembleia, o eleito perguntou qual tinha sido o valor desse perdão, uma resposta que ficou por dar, continuando assim uma incógnita.
As rubricas “outros” que segundo Jorge Nande são mais do que muitas e com tendência para aumentar sem explicação, foi outra das críticas feitas pelo deputado da oposição que referiu que “outros” é para coisas residuais e não para milhares de euros como aparece no documento, “mais de 4 milhões”, sustentou.
De seguida Jorge Nande referiu-se às transferências de verbas para as freguesias, instituições e famílias que, como sublinhou, ficam muito abaixo de outras verbas que são atribuídas pela câmara, por exemplo a eventos culturais.
O eleito da OCP terminou a sua intervenção com um pedido de esclarecimento relativamente às rubricas “deferimentos e outras contas por pagar” constantes do balanço num valor superior a 9 milhões de euros”, um valor que no seu entender levaria a um saldo bem diferente daquele que foi apresentado pela Câmara. “Este valor levaria certamente a um saldo negativo e muito diferente daquele que nos foi apresentado”, concluiu.
Explicações do ROC não mudam sentido de voto do BE
À semelhança da OCP, também o deputado do Bloco de Esquerda Abílio Cerqueira, votou contra, justificando a sua posição com as reservas apresentadas pelos auditores ao relatório de contas.
Apesar de reconhecer alguns aspetos positivos ao documento, para o deputado bloquista pesaram mais alto na sua decisão, as reservas impostas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) que efetuou a auditoria, apontando “algumas omissões que podem constituir e resultar em surpresas negativas, motivo pelo qual não podemos votar favoravelmente este documento”, disse.
E nem a presença na reunião do ROC que tentou esclarecer as dúvidas colocadas pelos deputados e dar algumas explicações acerca das reservas, foi suficiente para alterar a posição de voto quer do deputado bloquista quer da bancada.
Venda da água: Decisão do passado reflete-se na atualidade
Já o deputado da CDU, Celestino Ribeiro, que também revelou dúvidas em relação ao relatório do ROC, depois de esclarecido, acabou por votar favoravelmente, acompanhando assim a bancada do Partido Socialista.
O deputado comunista salientou ainda aquilo que considerou ser “um erro na decisão política, o abrir mão da água e assim abdicar das receitas correntes da venda de bens e serviços na ordem dos 3 milhões de euros em 2019, por exemplo, para os menos de 350 mil em 2022”. Uma decisão política que apesar de ser do passado, “não deixa de ter reflexos e impactos na atualidade”, sustentou.
Quanto à perceção do documento, Celestino Ribeiro registou melhorias, considerando que o mesmo “está mais percetível”. Ainda assim e no que diz respeito ao relatório das atividades, o deputado diz que poderia estar melhor.
PS critica “demagogia da oposição”
Já o Partido Socialista elogiou a “forma clara, bem organizada e de fácil entendimento” que o documento apresenta.
Segundo a líder da bancada socialista, Paula Aldeia, “num ano extremamente exigente para a Câmara, podemos verificar que foi cumprida a regra do equilíbrio orçamental, ou seja a soma da despesa corrente paga. As amortizações dos empréstimos de médio e longo prazo foram inferiores à receita corrente cobrada”, sublinha.
A deputada considerou ainda que os objetivos traçados para 2022 “foram seguidos e que nos mais diversos setores a Câmara disse presente aos seus fregueses”.
A deputada não deixou de criticar a “demagogia da oposição” a quem acusou de “criticar por criticar, lançar ataques pessoais, veicular informações falsas, manipular factos à sua conveniência e preferir basear a sua atuação em quezílias estéreis em vez de fazer um confronto de ideias saudável para bem do concelho e dos seus munícipes”.
Rui Lages destaca desempenho equilibrado e rigoroso
Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, começou por salientar o saldo positivo apresentado pela Câmara, num valor superior a 400 mil euros, apesar dos vários desafios que teve que enfrentar, nomeadamente os efeitos socioeconómicos da pandemia, a que acresceram consequências da guerra que se instalou na Europa, na sequência do conflito na Ucrânia, com a invasão por parte da Rússia. Esses efeitos revelaram-se sobretudo na instabilidade dos preços, agravados em muitos produtos trazendo impactos brutais para a autarquia”, revelou.
Ainda assim Rui Lages considera que o Município de Caminha conseguiu um desempenho equilibrado e rigoroso, com uma gestão onde se evidencia a aposta na Educação; na Cultura; na requalificação do espaço público e acessibilidades; no Ambiente; na Saúde e na qualidade de vida em geral.
Assim, as Contas de 2022 mostram, segundo o autarca, “que a execução da receita atingiu o montante de € 21.912.970,98, a execução da despesa o montante de € 21.475.793,24 e o resultado líquido do exercício positivo em € 362.022,84.
O presidente do executivo, que considerou as contas “transparentes e reais”, destacou ainda a diminuição da dívida, o aumento das transferências para as freguesias, instituições sem fins lucrativos e famílias”, disse.
Por último destacou também “a boa execução em termos de obrigações, que baixam em relação aos fornecedores, Banca e Estado. As contas estão devidamente certificadas e agora, uma vez aprovadas pelo Executivo, serão submetidas a apreciação e votação por parte da Assembleia Municipal.”
O documento de prestação de contas acabaria por ser aprovado com 22 votos a favor, 11 votos contra e uma abstenção.
