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Quinta-feira, 6 Fevereiro, 2025
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Caminha: Assembleia Municipal reúne hoje

A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir esta quinta-feira, pelas 22 horas, no Valadares, Teatro Municipal de Caminha.  Depois do período de antes da ordem do dia, os deputados municipais vão analisar a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.

Da ordem de trabalhos faz parte a apreciação às alterações do Regulamento do Orçamento Participativo de Caminha, cujos encontros de participação terminaram ontem, em Argela.

A votação estará a aprovação do Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada no Concelho de Caminha. De acordo com documento em apreciação as alterações mais significativas prendem-se com os prazos de candidatura ao programa, sendo cada processo analisado individualmente aquando a receção do mesmo e com o montante de apoio económico máximo atribuído aos agregados familiares, ou seja, passa de 30 mil euros por cada intervenção, com um limite máximo anual de 15 mil euros, para 10 mil euros por cada intervenção, com limite máximo anual a fixar nas verbas inscritas nos documentos previsionais do município.

A Assembleia vai pronunciar-se sobre o Regulamento Municipal de Plano de Emergência Social – Caminha Solidária.  As alterações mais significativas são: as condições de atribuição, isto é, o rendimento per capita do agregado familiar passa de 20 % para 10 % do salário mínimo nacional, de forma a abranger as famílias em maior situação de fragilidade económica e social; a tipologia dos apoios; o montante do apoio para pagamento de renda e os valores de referência das despesas com água, eletricidade e gás aumentam, tendo em conta as reais necessidades das famílias. É de referir ainda que não se registam alterações nos valores anuais atribuídos para a saúde e despesas domésticas.

Da ordem do dia faz ainda parte a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Vile para apoio na repavimentação na Rua da Tapada.

Por último, a Assembleia vai votar a complementação da sinalética existente – placa adicional –Calçada de Santo António, na Freguesia de Caminha/Vilarelho.

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