A Assembleia Municipal de Caminha (AM), reunida na passada sexta-feira, 30 de Agosto, aprovou por maioria, com 21 votos a favor, 0 abstenções e 11 contra, a proposta de alteração modificativa ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimento. Apesar de aprovada, a discussão da proposta não foi pacífica. A coligação O Concelho em Primeiro (OCP) insistiu tratar-se de uma revisão orçamental e não uma alteração modificativa e nem as explicações da Chefe de Divisão Financeira e Administrativa da Câmara Municipal foram suficientes para dissipar as dúvidas da oposição. Para o Partido Socialista, as questões levantadas pela OCP têm como único objetivo dificultar a gestão camarária. Para a OCP, estes erros repetidos refletem a incompetência deste executivo, liderado por Rui Lages.
Depois de ter sido apresentada na AM de 28 de Junho, e retirada após a bancada da OCP considerar que a mesma deveria designar-se revisão orçamental, a alteração modificativa ao Orçamento para a requalificação dos centros de saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora, voltou ao órgão para aprovação, inalterada, apesar das advertências daquela coligação da oposição.
Ao abrigo do 40º Nº 1 da alínea C, Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha (CMC), chamou a Chefe de Divisão Financeira e Administrativa da Câmara, Ana Dourado, para apresentar a proposta e explicar porque é que no seu entender não se trata de uma revisão orçamental – como defendeu Jorge Nande da Coligação O Concelho em Primeiro – mas sim de uma alteração modificativa ao orçamento, como sempre constou na proposta.
Invocando um pedido de esclarecimento, Jorge Nande da Coligação OCP, perguntou se esta alteração ao orçamento decorria de uma nova competência da Câmara Municipal ou se era um projeto concreto feito pela CIM Alto Minho, em funcionamento em todos os municípios exceto no de Caminha. O deputado questionou ainda qual o valor que iria inscrever no orçamento da despesa para inserir a linha em causa.
Em resposta, Rui Lages lembrou que a Câmara de Caminha não tem competências na área da Saúde e que não tendo conhecimento do preço base, não pode precisar qual o valor a inscrever no orçamento.
Lembrando o sucedido em 2018, aquando da votação do contrato com a AdAM, em que a documentação não foi toda entregue, Celestino Ribeiro da CDU, lamentou que a proposta agora apresentada pela Câmara tenha seguido o mesmo caminho, uma vez que não veio acompanhada dos documentos necessários. Para a CDU, a proposta apresentada é “muito insipiente”. Ao contrário do que aconteceu na votação do contrato da AdAM, e depois de tantas reservas colocadas a esta proposta, a CDU votou favoravelmente.
Apesar das explicações da técnica, a bancada da OCP, pela voz de Jorge Nande, voltou a insistir que se trata de uma revisão orçamental e não alteração modificativa. Recorrendo a vários slides, o deputado tentou demonstrar isso mesmo.
Para o deputado da oposição, a diferença entre alteração ao orçamento e revisão orçamental é muito importante, porque a assembleia municipal “não é a loja da esquina”.
Para Paula Aldeia, líder da bancada do Partido Socialista, a AM não é um tribunal, mas sim um órgão de fiscalização séria que coopera no desenvolvimento do município. Para a deputada, as dúvidas da OCP não têm outro objetivo senão dificultar a gestão executiva municipal, sem nada acrescentar acerca da nomenclatura desta proposta.
Em desacordo com a deputada socialista, Jorge Nande disse que não se trata de dificultar mas sim fazer as coisas de forma correta. Para o deputado, “a incompetência do executivo custa muito aos caminhenses”.
Rui Lages contrapõe e diz ter sido este executivo a elaborar as candidaturas para estas duas grandes obras. Pensando já no tempo futuro, garante que será o executivo PS a inaugurá-las.
Após um debate de quase 2 horas, a proposta apresentada pela Câmara acabaria por ser aprovada com os votos contra da OCP, que numa declaração de voto lida pelo deputado Ricardo Cunha, justificaram que o seu voto não era contra a recuperação dos Centros de Saúde, mas sim pela forma como a proposta foi apresentada pelo executivo.
Apesar das dúvidas e da fragilidade da câmara em relação a esta matéria, a CDU acabaria por votar favoravelmente a proposta, uma vez que está em causa a melhoria dos serviços de saúde à população do concelho, como referiu Celestino Ribeiro em declaração de voto.
A requalificação dos Centros de Saúde, um projeto da Cim Alto Minho, já a ser implementado em todos os municípios exceto no de Caminha, tem agora a proposta aprovada na Assembleia Municipal.
