O cais de Seixas, junto ao Rio Minho, vai ser intervencionado em breve pela Câmara, criando-se as condições adequadas para as embarcações dos pescadores e de recreio. O anúncio foi feito ontem, na reunião pública descentralizada que se realizou em Seixas, respondendo a algumas das intervenções, perante os muitos munícipes presentes, que encheram por completo a sala da Assembleia de Freguesia.
Ilídio Pita, um dos munícipes que interveio na reunião, tinha reivindicado precisamente a reposição da plataforma na marginal, retirada em 2010 por causa do temporal, mas que nunca mais foi recolocada. Na resposta, o vereador Rui Lages informou que a Câmara já assegurou o financiamento necessário para a realização da obra necessária no cais da freguesia, elaborado o respetivo projeto e realizando, entretanto, a sua candidatura, com sucesso, ao programa INTERREG.
A obra, que tem financiamento assegurado de 100 mil euros, avançará logo que a CCDR-N se pronuncie, sendo este parecer necessário à execução desta intervenção e que já foi solicitado.
Assuntos ligados à marginal integraram, de resto, uma boa parte das intervenções. O mesmo munícipe, por exemplo, reivindicou da Câmara obras de melhoramento no lote de barracas usadas pelos pescadores. A este propósito, o presidente da Câmara informou que a gestão deste assunto vai passar para a Junta de Freguesia, através de protocolo a celebrar, sendo esta entidade a decidir já num futuro próximo. Até agora, como é público, a Câmara não cobrou qualquer renda aos pescadores pela utilização dos equipamentos.
Seixenses querem prolongamento da ecovia
A ecovia ou ecopista, e sobretudo a sua ligação a norte e a sul da freguesia, foi um tema recorrente em várias das intervenções, desde logo a do autarca local. Rui Ramalhosa pediu a continuidade do percurso até Caminha e até às Pedras Ruivas. A mesma questão seria colocada pelo munícipe João Catarino.
Miguel Alves, em resposta, sublinhou a importância da ecovia ligar todo o concelho e informou que, da parte da Câmara serão feitos todos os esforços para que isso aconteça, embora o financiamento específico para estas intervenções já esteja esgotado, pelo menos nos moldes anteriores. A Câmara tem agora de justificar que os novos troços são utilizados para fins diversos, incluindo questões de acessibilidade a locais, serviços, etc., como aconteceu com a candidatura para a marginal de Caminha. Noutros casos, a argumentação é menos fácil, mas a Câmara não desistirá, realizando os projetos e candidatando-os a rubricas onde poderão ter sucesso.
O presidente ainda informou que está a ser executado o projeto de ligação Seixas – Lanhelas, decorrendo também conversações com o proprietário da Quinta da Torre a propósito de uma passagem desnivelada. Também a ligação a Caminha está a ser equacionada, sendo que não será fácil fazer passar a ecovia no sapal do Rio Coura, quer por questões ambientais quer financeiras.
Junta apela à mobilização no próximo Orçamento Participativo
A questão da zona das Pedras Ruivas foi outro assunto focado, sendo o arranjo da envolvente e a recuperação do antigo edifício da Guarda Fiscal um desejo da Junta de Freguesia e dos seixenses, ontem recolocado quer por Rui Ramalhosa quer pelo munícipe João Catarino.
Este é um projeto recorrentemente apresentado e defendido pela Junta de Freguesia em sede de Orçamento Participativo (OP), orçado em cerca de 60 mil euros, mas a mobilização em termos de votação final ainda não foi suficiente para fazer dele um dos vencedores e conduzir à sua realização. Agora, Rui Ramalhosa apela à mobilização, para que o desejo se transforme em realidade e promete apresentá-lo novamente na próxima edição do OP.
O autarca fez também um apelo à população relativamente à limpeza dos terrenos e pediu às famílias que matriculem os seus filhos na escola de Seixas, para que esta possa crescer. Chamou a atenção para diversos outros assuntos, alguns deles comuns aos que os munícipes colocariam a seguir, como por exemplo a Casa Ventura Terra, focando a questão dos muros e a limpeza do terreno, o que levaria Miguel Alves a interpelar a chefe de divisão da área de Ambiente para que anotasse este tema.
Rui Ramalhosa agradeceu também as medidas que a Câmara tem tomado, em especial a antecipação para as Juntas das verbas relativas às despesas correntes, lembrou a próxima Festa do Rio e sublinhou o facto de Seixas ter sido a primeira ou uma das primeiras freguesias a beneficiar de fibra ótica, o que o levou a comentar. “em Seixas o futuro já é hoje”.
O autarca ainda se referiu a preocupações de âmbito social e/ou laboral, como a “casa da Carla” e o Centro de Acolhimento Temporário – Benjamim, da APPACDM de Viana do Castelo.
Câmara “abre portas” à Confraria
Dionísio Rua, vice-presidente da Confraria de S. Bento de Seixas, foi outro dos intervenientes na reunião. Anunciou o lançamento em breve de uma monografia e manifestou o desejo de que sejam feitas obras no Santuário, assim como uma intervenção nas telas, por forma a assegurar a conservação destas preciosidades, já com 150 anos. O responsável pediu apoio para a candidatura a fundos comunitários, mas acabou por ser informado por Miguel Alves de que há fundos nacionais para esse efeito.
O presidente da Câmara disse estar otimista e acreditar numa candidatura deste tipo, garantindo a total abertura da Câmara Municipal, que disponibilizará a equipa de candidaturas para apoiar a Confraria.
Outra boa notícia desta reunião foi a reabertura da passagem de nível de Coura, agora com condições de segurança, asseguradas pela empresa Infraestruturas de Portugal. A intervenção, garantiu a empresa, acontecerá em breve, antecipando os trabalhos de reabilitação da Linha do Minho.
Outro assunto focado, desta vez pelo munícipe Fernando Catarino, chefe do Agrupamento de Seixas do Corpo Nacional de Escutas, foi a hipótese de apoio a um centro de formação em Viana, assunto que será tratado em reunião a marcar com o vereador da Juventude.
“Casos” Carla e Benjamim
Dois assuntos distintos, mas igualmente sensíveis, são os designados “casos” Carla e Benjamim. Sobre o primeiro, uma casa destruída pelas chamas, Miguel Alves informou que a Câmara já está a elaborar o projeto para a reconstrução, na prática do que será uma casa nova, e sublinhou que será necessário mobilizar também a sociedade.
Sobre o futuro do Centro de Acolhimento Temporário – Benjamim, pertencente à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – APPACDM – de Viana do Castelo, Miguel Alves informou já ter sido contactado pela APPACDM, deixando claro que esta não veio negociar ou ouvir a Câmara, mas transmitir única e exclusivamente a sua posição.
“A Câmara Municipal de Caminha acompanha a situação do Centro de Acolhimento Temporário Benjamim de Seixas muito de perto. Nos últimos dias, já reuniu com o presidente da Direção da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viana do Castelo (entidade que tutela o CAT Benjamim) e com os representantes dos trabalhadores e manteve diálogo com Segurança Social e a Junta de Freguesia de Seixas”, disse Miguel Alves, que acrescentou: “estamos preocupados e apreensivos relativamente à possibilidade de encerramento do CAT por parte da APPACDM, mas temos um compromisso com todas as partes de não trazermos a discussão para a praça pública antes que ocorra o conjunto de reuniões que estão previstas. Vamos honrar esse compromisso na certeza de que o Município fará tudo o que estiver ao seu alcance, repito, tudo o que estiver ao seu alcance, para evitar o encerramento deste equipamento em Seixas. O que não faremos, é demagogia barata sobre uma questão social tão relevante e um equipamento que acolhe 12 meninos de todo o país e 15 trabalhadores de enorme dedicação à causa. No tempo certo, o Município terá uma pronúncia pública sobre o assunto”.