As negociações para Fundo Municipal de Apoio estão a gerar a contestação das autarquias portuguesas. O presidente da Associação Nacional de Municípios já veio a público dizer que a contribuição de 50% para municípios e 50% para Governo é “a base mínima” para um acordo, mas o presidente da Câmara de Viana do Castelo não concorda e já veio a público, através de comunicado, sublinhar o seu protesto pela formulação da distribuição deste fundo, de 50% para as autarquias e 50% para o Estado.
José Maria Costa, o socialista que lidera aquela autarquia do Alto Minho, diz que esta distribuição vai pôr em causa a actividade municipal e o apoio social às populações.
O autarca de Viana defende que “os municípios portugueses foram as únicas entidades públicas que, nos três anos de ajustamento financeiro, fizeram um esforço de redução da sua dívida global e que conseguiram um superavit positivo das suas contas”. Por isso, José Maria Costa não entende a razão pela qual os municípios portugueses, enquanto entidades públicas que tiveram cortes nas transferências do Estado, que estão a reduzir a sua despesa e a cumprir a Lei dos Compromissos e a prestar apoios nas áreas da educação e acção social, sejam “os principais visados” quando se tratar de apoiar os Municípios mais endividados. O autarca acrescenta que não percebe por que é que o Governo não faz usos de meios financeiros adicionais como fez para apoiar a banca nacional.
Assim, José Maria Costa diz não ser possível aceitar a proposta de lei do Governo, porque “põe em causa o frágil equilíbrio financeiro dos municípios, impossibilitando que se possam candidatar aos próximos fundos comunitários e limitando-os nos apoios sociais que vêm fazendo em substituição do próprio Estado”.
As Câmaras Municipais vão pedir a convocação de um congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses para mostrar a indignação e exigir do Governo “um tratamento equivalente ao da banca nacional”.
