A convite do Presidente da Delegação Portuguesa da Comissão Permanente Internacional para o Rio Minho, o Capitão do Porto de Caminha, os Presidentes de Câmara dos Municípios de Caminha, de Vila Nova de Cerveira, de Valença, de Monção e de Melgaço participaram, no dia 25 de setembro de 2018, em mais uma edição conjunta da Assinatura dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), com os respetivos Alcaldes homólogos do Reino de Espanha.
Este evento, que teve a presença do Vice-almirante Diretor-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima, da Subdelegada do Governo em Pontevedra, do Comandante da Zona Marítima do Norte e do Comandante del Mando de las Unidades de la Fuerza de Acción Marítima en Ferrol, consiste na assinatura anual dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, prevista nos termos do artigo XXV do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864 e nos termos do artigo VIII do seu anexo I, assinado a 4 de novembro de 1866 e tem por objetivo ratificar o reconhecimento efetuado de algumas secções de fronteira do rio Minho, em ambas as margens, pelos respetivos Autarcas, que são acompanhados pelos respetivos delegados municipais. Posteriormente, é efetuado o envio dos Autos, para as autoridades superiores administrativas, no caso português o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procederá conforme exijam os factos relatados nos autos.
Com o apoio da Marinha Portuguesa, da Autoridade Marítima Nacional e da Armada Espanhola, a formalização da assinatura destes Autos, foi realizada a bordo do NRP Rio Minho. Para isso, os Presidentes de Câmara embarcaram neste navio, em Vila Nova de Cerveira e os Alcaldes embarcaram no Patrulha Cabo Fradera, na Comandância Naval del Miño, navegando ambos os navios, em direção a um ponto de rendez/vous, previamente definido. Com os navios fundeados de braço dado nas águas do TIRM, formalizou-se o ato da assinatura, acrescentando-se deste modo, mais uma peça à História deste Troço Internacional.
Com esta iniciativa, as entidades representativas das diferentes instituições presentes e com responsabilidades no TIRM, tiveram mais uma oportunidade para partilhar e fomentar o intercâmbio de ideias e iniciativas, com o objetivo de preservar e desenvolver esta região.
