A Assembleia Municipal de Caminha, reunida ontem ao fim da tarde em sessão ordinária no Valadares – Teatro Municipal de Caminha, aprovou por maioria as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 no valor de 23 milhões e 909 mil euros.
Os votos contra o documento vieram da bancada da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) e também do Bloco de Esquerda (BE). A oposição de direita considerou que o documento é um “vazio de estratégia, sem eixos de ação e pouco transparente”. Já o Bloco de Esquerda centrou a sua intervenção nos apoios às freguesias, que no seu entender representam uma fatia “muito fininha” de um bolo de 24 milhões. A CDU, que optou pela abstenção, sublinhou o pouco tempo em Assembleia para análise de um documento tão importante para Caminha. Já o PS, que votou favoravelmente o documento, considerou que o mesmo é equilibrado, que defende as famílias e apoia as freguesias. Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, em relação às transferências para as Juntas de Freguesia, disse mesmo que este era o maior valor de sempre desde o 25 de Abril.
A primeira intervenção foi do Secretário da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Luís Matias (OCP), que lamentou que o documento não contemplasse o subsídio solicitado para as comemorações do centenário de Vila Praia de Âncora, que se comemora no próximo ano. O eleito criticou ainda o valor “irrisório” que a Câmara vai dar para a realização do Vila Praia em Flor, 12 mil euros, “insuficiente para um evento que foi pioneiro no distrito.” Relativamente ao documento entregue pela Junta de Vila Praia de Âncora onde constavam inúmeras obras “urgentes” para aquela freguesia, Luís Matias lamentou que as mesmas não tivessem sido contempladas no GOP para 2024.
Peter Anthony Martins (OCP), Presidente da Junta de Freguesia de Âncora, elencou uma série de obras urgentes para a sua freguesia que, segundo afirmou, não estão plasmadas no documento, nomeadamente uma intervenção “urgente” que é necessário fazer na Escola Básica daquela freguesia bem como intervenções em diversos arruamentos. O autarca de Âncora estabeleceu ainda uma comparação entre as verbas disponibilizadas para o Sonic Blast e para o Festival de Vilar de Mouros, sublinhando a grande diferença nos apoios dados àqueles eventos culturais do concelho.
Outra das intervenções da oposição de direita coube ao deputado Luís Alexandre (OCP), que considerou o documento em análise “vazio de estratégia, sem eixos de ação, sem uma palavra sobre o Ferry – parado há mais de dois anos – bem como a ausência de uma tarifa social de água para as famílias mais carenciadas. A falta de medidas para a captação de empresas foi outra das “lacunas” apontadas pelo deputado.
Luís Alexandre disse ainda que o documento revela falta de transparência e um valor “muito reduzido” a transferir para as freguesias.
Gaspar Carrilho (PS) fez o retrato da situação geopolítica do país e do mundo, com destaque para a inflação galopante, referindo que é neste panorama que a Câmara Municipal de Caminha teve que elaborar o documento, que considerou “equilibrado e realista” na relação entre despesa e receita. Disse ainda tratar-se de um documento que “promove a sustentabilidade financeira a médio e longo prazo”, com “contas certas e de apoio aos cidadãos”.
Celestino Ribeiro da CDU começou por reconhecer e felicitar a câmara por ter cumprido o estatuto de oposição, sublinhando o facto de a câmara ter contemplado uma das suas propostas. Com apenas 5 minutos para intervir sobre este ponto que considerou de extrema importância, o eleito da CDU lamentou a falta de tempo para fazer uma análise mais aprofundada ao orçamento que vai “reger a vida dos munícipes de Caminha durante 1 ano”. Por isso pediu desculpa à população por não ter tido oportunidade de dizer mais sobre o documento.
Abílio Cerqueira do Bloco de Esquerda considerou que tanto o plano como o orçamento para 2024 contêm “opções estranhas que nos deixam chocados com a leviandade com que são apresentados.” O eleito do Bloco sublinhou o valor avultado de 24 milhões de euros do orçamento, criticando que desse “bolo” apenas uma “fatia muito fininha” seja para distribuir pelas 14 freguesias, que acabarão por receber “pequenos pedacinhos”. Por isso mesmo, desafiou os presidentes de junta a votarem contra o documento e a não se contentarem com o pouco que lhes é dado para as freguesias. Apesar de admitir subidas nos últimos anos, considerou que ainda assim é “poucochinho”.
Os “pouco mais” de 300 mil euros que, segundo afirmou, irão ser transferidos para as freguesias, representam um valor inferior ao que “voou” da Câmara para pagar o CET, um “pavilhão voador” que não existe.
A ultima intervenção acerca do GOP e Orçamento para 2024 coube ao Presidente da Junta da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho, Miguel Gonçalves, que lançou um desafio à bancada da OCP – que apontou duras críticas ao documento – para futuramente serem eles a apresentar também uma proposta de orçamento, e a escolherem “onde se deverá cortar. Acho que a democracia ficava a ganhar com isso.” Relativamente ao orçamento, considerou ser “rigoroso, realista e equilibrado.
Finalmente, Miguel Gonçalves disse que votaria favoravelmente o documento por considerar que o mesmo contém uma “majoração” no que diz respeito às transferências de verbas para as freguesias.
Tal como já tinha feito em Reunião de Câmara, o presidente da autarquia, Rui Lages, voltou a reiterar que o plano de atividades e orçamento para 2024 era um claro sinal de apoio às famílias, sublinhando a descida do IMI e a manutenção do IMI familiar. Elencou de seguida as áreas onde a câmara vai centrar a sua atividade no próximo ano.
“Em traços gerais permitam-me abordar algumas áreas setoriais, desde logo a Proteção Civil, com os protocolos com as corporações de Bombeiros, a manutenção das 4
equipas de intervenção permanente, a manutenção de uma equipa de sapadores florestais e a requalificação da rede viária florestal, tudo isto num investimento global de 418 mil euros. No âmbito da educação que continua a ser uma grande aposta deste executivo e que está por demais vertido no orçamento, temos por exemplo os transportes escolares gratuitos, a beneficiação de edifícios escolares e os apoios nas AEC’S e do Agrupamento.
Não podemos esquecer o fornecimento de refeições cujos produtos aumentaram muito não só para as famílias mas também para a Câmara de Caminha. Assim para a educação
a Câmara irá investir um valor de global de 1 milhão e 162 mil euros”.
No que toca à coesão social, uma área que segundo Rui Lages tem “bastante enfoque” no orçamento para 2024, o autarca destacou “o pagamento dos medicamentos a pessoas carenciadas, o apoio pecuniário no âmbito do SAS, obras de requalificação de edificados fora do programa “Primeiro Direito, colaboração com a CPCJ e estratégia local de habitação, tudo isto num valor global de 2 milhões e 324 mil euros”, anunciou. Relativamente ao ambiente, setor que segundo o presidente da Câmara mais cresceu no orçamento municipal para 2024, “é fundamental que o concelho de Caminha dote boas práticas ambientais, desde logo no âmbito dos resíduos sólidos e urbanos, na gestão e manutenção das praias, no equilíbrio da natureza com o ser humano. Queremos incentivar e promover cada vez mais a reciclagem e a gestão de resíduos, melhor gerir os espaços verdes, a gestão das águas pluviais. Para tudo isto contribuirá com certeza o Plano Municipal para as alterações Climáticas em execução. Prevemos assim nesta área um investimento de cerca de 2 milhões e 700 mil euros”.
O Desporto, a cultura e os recursos humanos foram outros sectores da atividade do município destacados pelo edil.
“O desporto tem sido uma aposta deste executivo, por demais reconhecida pelos seus pares não só no Alto Minho mas também a nível nacional e internacional com a realização de diversos eventos desportivos que iremos manter. Temos também o apoio direto às nossas instituições e clubes desportivos no âmbito do REMAR com uma proposta de 95 mil euros a atribuir aos clubes”. As aulas de natação, o apoio para a manutenção de equipamentos desportivos, o apoio logístico além do financeiro que é dado aos clubes, foram outros exemplos deixados pelo autarca que prevê investir nesta área, em 2024, uma verba superior a meio milhão de euros. Na Cultura e no Turismo, “setores que mexem direta e indiretamente com a nossa comunidade, julgamos que é uma aposta fundamental que temos vindo a fazer. É um setor que mexe com a economia local, mexe com o comércio, coma hotelaria e com a restauração. Por isso temos previsto para esta área um investimento superior a um milhão de euros”, anunciou.
No que toca às freguesias, Rui Lages lembrou que as verbas a atribuir em 2024 são as “maiores de sempre” desde o 25 de Abril de 1974.
Posto a votação, o documento foi aprovado com 21 votos a favor, 13 contra e 1 abstenção.
