A Assembleia Municipal de Caminha, reunida no passado dia 11 em sessão ordinária no Teatro Valadares, aprovou por maioria as contas relativas ao ano de 2024 apresentadas pelo executivo socialista liderado por Rui Lages. A Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) votou contra o documento que contou com os votos favoráveis da bancada do Partido Socialista (PS). Os argumentos da direita para votar contra o documento foram os mesmos que já tinham sido apresentados pelos vereadores na reunião de Câmara em que as contas foram aprovadas, o mesmo acontecendo com o PS.
O Bloco de Esquerda (BE) que se absteve na votação queixou-se de ter tido apenas 3 dias para analisar um documento tão “extenso e denso”. O deputado bloquista, Abílio Cerqueira, acusou ainda o executivo de apresentar um documento com o foco em apreciações genéricas e de autoelogio que nada, ou muito pouco, aportam sobre a real prestação de contas.
“O documento de prestação de contas relativo ao exercício de 2024 é um documento denso composto por quase 400 páginas. Nestas quase 400 páginas vertem-se as contas municipais de todo um ano. Este documento foi-nos disponibilizado para análise há tão-só três dias. Ora, um documento com esta dimensão não pode ser bem apreciado em tão curto prazo e ser conscientemente votado em qualquer um dos sentidos, isto é, nem a favor, nem contra.
As sínteses fornecidas são isso mesmo: apenas sínteses e o foco está diluído em apreciações genéricas e de autoelogio que nada, ou muito pouco, aportam sobre a real prestação de contas”, apontou.
Outro dos aspetos do documento que Abílio Cerqueira fez questão de sublinhar, foi o facto do mesmo apresentar um lucro de quase 2 milhões de euros, “um milagre”, disse.
Considerando não estar em causa a apreciação das opções tomadas pela governação municipal, mas sim apreciar as contas apresentadas, o deputado não quis perder tempo com considerações secundárias. “A nossa opinião tem de se basear na certificação legal apresentada pelos Revisores Oficiais de Contas que, genericamente, afirmam que as demonstrações financeiras se apresentam de forma verdadeira e apropriada, estando os movimentos de acordo com as normas contabilísticas para a Administração Pública.
Ou seja, formalmente, as contas estarão bem apresentadas, em termos formais, isto é, na roupagem com que se apresentam. Ainda assim, os Revisores Oficiais de Contas apontam reservas para a sua opinião, indicando os elementos concretos que não estão corretos. A opinião dos Revisores Oficiais de Contas é uma opinião positiva, mas não deixa de ter reservas, aliás, como todos os anos”.
Assim sendo o BE optou pela abstenção referindo que “em consciência, não podemos votar favoravelmente esta prestação de contas, desde logo baseando-nos na opinião com reservas e salvaguardas dos Revisores Oficiais de Contas”, concluiu.
CDU também se absteve
Também a CDU na sua análise sublinhou as reservas do Revisor Oficial de Contas que, como disse, “não descarta a exclusão de erros no “balanço de ativos fixo tangíveis”, assim como o impacto relativo às depreciações, à imputação das transferências e subsídios obtidos com consequências ao nível do Património líquido”.
Celestino Ribeiro lembrou que estas reservas não dizem respeito apenas às contas de 2024, “é um problema que persiste”.
Para a CDU o documento de prestação de contas “não é um documento de definição estratégica. Para isso estão as Grandes Opções do Plano e Orçamento. Este é um documento que valida ou não o cumprimento desse mesmo Plano e Orçamento, dotando-o muito mais de caráter técnico do que de político, no sentido da estratégia.
Poderia, no quadro político, medir, no limite, a capacidade do executivo em cumprir com o que definiu, mas com percentagens de execução, quer de receita quer de despesa, acima dos 90%, com a de receita a situar-se nos 98%, estamos em crer que, nessa matéria, não haverá razão que justifique ir para além do que o documento expressa, usando a oportunidade eleitoral para colocar este documento técnico ao serviço de outros fins”.
Referindo-se também ao que está escrito pelo presidente da Câmara na introdução do documento, o deputado da CDU considerou que “há um aproveitamento para promoção do exercício político extemporâneo”, disse.
“Repare-se que iniciar com dois parágrafos dedicados a inaugurações de rotundas, usando termos pouco ajustados a um documento técnico, como “A escolhas são tramadas!”, não ajuda a afastar críticas. Quando escreve “o trabalho que fica nos bastidores” e “que quase ninguém”… “faz justiça” e que por isso decidiu que sendo este “o último ano deste mandato”… iria “mostrar” esses bastidores, pode bem ser entendido que este balanço tem outros fins. Mas pior é que sucumbe mesmo a integrar algo que é declaradamente afirmativo de uma estratégia, quando volta à conversa das dormidas no concelho quando o que realmente importava era que cumprimento deu à Estratégia Local de Habitação, que repostas foram dadas para garantir casa para morar no concelho de Caminha e travar a especulação imobiliária que coloca preços no mercado que os salários de quem cá vive e trabalha não podem pagar, tamanho é o abismo entre os valores de compra ou arrendamento e os rendimentos do povo”.
No que respeita ainda ao relato de Gestão, Celestino Ribeiro sublinha ainda “que as percentagens de execução dizem respeito às previsões corrigidas, recordando que as dotações orçamentais iniciais para 2024 eram de 23.909.491,00€ na receita e na despesa, abaixo dos valores agora registados de 24.061.377,32€ de receita arrecadada e 22.849.266,25€ de despesa realizada.
Importa contudo olhar as GOP e o PPI onde a taxa de execução desce para os 92%. Nas GOP com previsão de despesa de 7.000.000,00€, sendo executados 6.400.000,00€, ou seja, uma execução de 91%. No PPI dos 4.100.000,00€, foram pagos 3.800.000€, correspondendo a uma execução de 93%. No PAM, foram pagos 2.700.000,00€ dos 2.900.000,00€ previstos, igualmente com 93% de execução. Estes números são favoráveis ao executivo que não escondem, contudo, algumas execuções baixas quanto analisadas por atividade.
É também importante não deixar de reparar que o ano 2024 termina com 2,9 M€ de dívidas por pagamentos em atraso, claro que maioritariamente relativo à CaminhEqui (1,7M€) e Pólis Litoral Norte (1,2M€), o que de resto se tem registado nas informações financeiras prestadas à Assembleia em cada reunião”, acrescenta.
Mas apesar “dos bons resultados” que segundo a CDU o documento expressa, “a verdade é que, a persistência do revisor na reserva apontada, não nos permite aprovar o documento”, optando a CDU pela abstenção.
