O deputado do Bloco de Esquerda, Abílio Cerqueira, propôs a aprovação de uma recomendação no período antes da ordem do dia da última sessão da assembleia municipal de Caminha, realizada a 30 de setembro, para a criação de uma tarifa social de água, saneamento e resíduos no município, como forma de mitigar os efeitos da inflação e do custo de vida aumentado nos tempos que correm às famílias mais carenciadas.
Segundo o BE, a aplicação desta recomendação pela ADAM, empresa responsável pela gestão da água do município, beneficiaria de forma automática e sem qualquer burocracia 1541 agregados familiares, à semelhança do que já acontece com a tarifa social de energia implementada pelo governo socialista.
“Proposta não serve para nada”
Na sua intervenção, o deputado da coligação “O Concelho em Primeiro”, Jorge Nande, considerou que a proposta do Bloco de Esquerda tem boas intenções mas “não serve para nada”, uma vez que o município de Caminha entregou à ADAM a posse e administração da água no concelho, não tendo agora competência para alterar qualquer tarifário a não ser as taxas de resíduos sólidos.
O deputado da coligação insiste que, depois de vendida a água, o município é agora accionista minoritário da ADAM, não tendo portanto autonomia para impor a tarifa social proposta pelo Bloco de Esquerda, nem mesmo quando associado aos restantes municípios do Alto Minho, que ao todo totalizam 49% do capital social daquela empresa.
“Esta recomendação não faz grande sentido”
Celestino Ribeiro, da CDU, manifestou a mesma posição do deputado Jorge Nande, referindo também que a Câmara de Caminha atualmente não tem condição de alterar tarifários, uma vez que, segundo o deputado, apenas detém cerca de 4% do capital social da empresa.
Celestino Ribeiro alertou, no entanto, que a ADAM já praticava a taxa social aos consumidores domésticos e que era importante perceber o motivo que levou ao seu cancelamento em 2022.
“Vamos votar favoravelmente a recomendação para que o executivo nos possa melhor elucidar”
A deputada socialista Paula Aldeia referiu que, apesar de votarem favoravelmente, por enquanto ainda não estão reunidas as condições que permitam a aplicação da tarifa proposta pelo BE.
A recomendação foi aprovada com 24 votos a favor e 11 abstenções. Conheça as declarações de voto da Coligação “O Concelho em Primeiro” e da CDU.
Jorge Nande – Coligação O Concelho em Primeiro
Celestino Ribeiro – CDU
