A Prospeção/Extração de lítio na Serra d’Arga dominou o debate da Assembleia Municipal de Caminha que ontem reuniu em sessão ordinária no Valadares Teatro Municipal.
Os deputados municipais do PS e do PSD expressaram a sua preocupação relativamente ao assunto e fizeram aprovar duas moções relacionadas com o assunto Prospeção/Extração de lítio na Serra d’Arga.
A moção do PS, que a seguir se transcreve, foi aprovada por maioria, tendo sido rejeitada pelos deputados do PSD que não concordaram com alguns parágrafos da mesmas.
Face à falta de acordo, a bancada do PSD e da CDU propuseram a retirada da moção socialista e a elaboração de uma nova, conjunta, proposta que não foi aceite pela bancada do PS que decidiu manter a moção.
Moção do PS aprovada por maioria
“Câmara Municipal de Caminha foi notificada, na semana passada, pela Direção Geral de Energia e Geologia, da abertura de concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados numa área situada no concelho de Caminha.
Considerando que este tema assume particular importância local, regional e nacional, merecendo uma reflexão profunda sobre o que está em jogo, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental e do bem-estar das populações;
Considerando o impacto que o exercício de prospeção e pesquisa, primeiro, e o trabalho de exploração mineira de lítio, depois, poderá ter no território abrangido pelo concelho de Caminha, em particular na Serra d’Arga;
Considerando que o Município de Caminha está a desenvolver, desde 2017, em conjunto com os Municípios de Ponte de Lima e Viana do Castelo, um trabalho exaustivo de inventariação, proteção e promoção do património natural e cultural da Serra d’Arga através do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” tendo sito identificadas 546 espécies de flora vascular, 476 táxones nativos, 70 espécies exóticas, 32 espécies raras, endémicas, localizadas e ameaçadas ou em vias de extinção, 126 espécies de aves, 10 espécies de anfíbios, 12 espécies de repteis, 23 espécies de mamíferos não voadores, 10 espécies de mamíferos voadores, 5 espécies de peixes e 60 elementos geológicos, para além de todos os valores culturais, patrimoniais e imateriais recolhidos;
Considerando que a área abrangida pelo concurso incluí zonas significativas sujeitas a Reserva Ecológica Nacional e áreas classificadas como Rede Natura 2000, nomeadamente o Sítio de Importância Comunitário Serra d’Arga, bem como toda a bacia hidrológica dos rios Âncora e Coura que alimentam o rio Minho e as zonas de praia do nosso concelho;
Considerando que a hipotética exploração de lítio na Serra d’Arga colide com a estratégia pública do Município no sentido de valorizar a Serra d’Arga através da constituição de uma Área de Paisagem Protegida de Âmbito Regional;
Tendo em conta, ainda:
A divergência das posições da Câmara Municipal de Caminha na última década que, em 2010, de acordo com o que foi tornado público pela ex-Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Dra. Júlia Paula Costa, deu pareceres favoráveis à prospeção de lítio no concelho de Caminha e, a partir de 2016, com o atual Executivo, deu sempre pareceres negativos a essa mesma prospeção;
A necessidade desta Assembleia Municipal conhecer, acompanhar e intervir neste processo de auscultação sobre a possibilidade de prospeção e pesquisa de lítio no concelho de Caminha
A Assembleia Municipal de Caminha, reunida a 26 de junho de 2019, delibera o seguinte:
1- Recomendar ao Município de Caminha que se mantenha firme no propósito de dar parecer negativo ao pedido de prospeção de lítio no Sítio de Importância Comunitária Serra d’Arga bem como em toda a área coberta pela Rede Natura 2000 do âmbito do concelho de Caminha.
2- Solicitar que se dê conhecimento a esta Assembleia Municipal do teor do parecer a proferir pelo Município sobre esta matéria bem como de todas as informações e desenvolvimentos deste processo e de outros processos ligados á pesquisa ou mineração de lítio no concelho de Caminha.
3- Apoiar a elaboração e apresentação da candidatura da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Âmbito Regional, recomendando que a mesma possa ser preparada tão rápido quanto possível de modo a poder servir de tampão para eventuais decisões de prospeção ou exploração de lítio na Serra d’Arga
4- Exigir ao Governo de Portugal que, relativamente a todas e quaisquer decisões que se tomem sobre pedidos de prospeção, pesquisa ou exploração de lítio ou de outros minérios, sejam cumpridos todos os requisitos de exigência ambiental e de saúde pública, nomeadamente, através da recolha obrigatória de pareceres do Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF), Agência de Portuguesa do Ambiente (APA) ou de outras entidades com interesse direto na matéria, a apresentação e concretização de medidas de atenuação de impactos ou de compensação e reparação ambiental adequadas e a existência de um Estudo de Impacto Ambiental que avalize possíveis minerações.
Esta Moção deverá ser enviada Sua Excelência o Primeiro Ministro, Sua Excelência o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, para os Grupos com Assento Parlamentar na Assembleia da República e para as Câmaras Municipais de Paredes de Coura, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Os Proponentes,
Os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Caminha.”
Posta à votação, a proposta acima reproduzida acabaria por ser aprovada com 18 votos a favor, 11 contra e 5 abstenções.
Moção do PSD aprovada com 3 bastenções
Também o PSD apresentou a sua moção manifestando uma posição “irrevogável” contra a exploração/extração de Lítio na Serra d’Arga.
“Os Deputados do Grupo do PSD desta Assembleia Municipal, declaram publicamente a sua posição irrevogável contra a exploração mineira para extração de vários minerais, entre os quais o Lítio, na Serra D’Arga.
Os Deputados do PSD não colocam em causa a importância do Lítio, mas não pode valer tudo, nomeadamente acabar com a força económica local que deriva do seu potencial natural.
Este mineral, no nosso País, encontra-se essencialmente na rocha e quanto mais concentrado for, mais rocha terá que ser extraída e cavada para ser obtido em quantidades para justificar o investimento realizado.
Nesse sentido conseguimos antever a situação dramática em que se encontrará a nossa Serra, que é um orgulho para todos nós.
O Município de Caminha, juntamente com Ponte de Lima e Viana do Castelo, apresentou um projeto com o objetivo final de classificar a Serra D’Arga como Área Protegida.
No entanto, sabemos por outros exemplos, que este fator não irá mitigar a ameaça latente de viabilização do concurso para exploração de minerais na nossa Serra, como temos exemplo das terras do Barroso que foram classificadas como Património Agrícola Mundial, há 1 ano atrás, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e que agora estão na iminência de serem irremediavelmente feridas pela extração de Lítio nos concelhos de Montalegre e de Boticas.
Há 10 anos atrás, as mesmas Nações Unidas, através da UNESCO, declararam o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés como Reserva Mundial da Biosfera, onde se incluem os concelhos de Montalegre, Arcos de Valdevez e Melgaço. Mais uma vez, recentemente os presidentes de Câmara destes concelhos e população tiveram que se unir e declarar publicamente que eram contra a Prospeção de vários minerais entre os quais o Lítio no seu território, uma vez que se abriu concurso para tal.
Nenhuma das candidaturas, nem pareceres negativos das câmaras inibiu o Governo de avançar com o Mega Concurso Internacional para prospeção e exploração do Lítio na área de Fojo – Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez.
Assim, é de conhecimento publico e documentado que a DGEC (Direção Geral da Energia e Geologia) procedeu ao mapeamento das áreas com mais ocorrência de mineralização de Lítio, correspondente aos pedidos e contratos tendo como referência a informação geológica disponibilizada.
Identificou 11 áreas, nas quais está incluída a Serra D’Arga.
Aliás, a deliberação do Conselho de Ministros, de janeiro de 2018, refere que o Governo está a preparar um plano para a extração do Lítio nestes 11 campos referenciados.
Assim:
– Sabendo que o Governo está na iminência de avançar de imediato com os concursos para prospeção e exploração de Minerais, entre os quais o Lítio para 8 das 11 áreas já conhecidas;
– Tendo conhecimento concreto de várias empresas internacionais que já têm os projetos prontos para serem candidatados, assim que abrirem concurso, inclusive para a nossa Serra d’Arga;
– Sabendo que existe risco eminente de termos uma Serra D’Arga a ser delapidada em prol de grandes interesses económicos;
– Acreditando que os Municípios vão abdicar dos Royalties mineiros, priorizando as suas gentes, territórios e património;
Apresentamos neste órgão o nosso voto de contestação e protesto por qualquer tentativa de prospeção ou exploração de Lítio na Serra D’Arga.
Este voto, se aprovado, deverá ser enviado por esta Assembleia Municipal para o Ministério do Ambiente e da Transição Energética; Ministério da Economia, Comunidade Intermunicipal do Minho e Lima, Câmara Municipal de Ponte de Lima, Câmara Municipal de Viana do Castelo, e Juntas de Freguesia do Município de Caminha e todas as Associação desportivas e culturais do Concelho de Caminha.
Caminha, 26 de maio de 2019
Os Deputados do Grupo do PSD da A. M. de Caminha.”