Das 6 propostas de recomendação à Câmara Municipal de Caminha apresentadas pela Coligação “O Concelho em Primeiro”, em Assembleia Municipal extraordinária reunida a 24 de Novembro, convocada por esta força partidária, apenas uma foi aprovada.
A OCP propôs a recomendação à Câmara Municipal para no orçamento de 2023 reduzir a taxa de IRS para o valor de 2,5%, ou seja, em 50% face aos valores atuais, reduzir a taxa de IMI de 0,45% para 0,40% e reduzir as taxas dos resíduos sólidos em Caminha na fatura da água.
Para a OCP, a redução destas taxas justifica-se pela atual conjuntura e por entender aquela força partidária que não é aceitável que os impostos no concelho de Caminha estejam taxados no valor máximo permitido, quando o atual executivo socialista “não corta nas gorduras e não pára de aumentar a despesa corrente e a dívida do município”.
Para os socialistas, as dificuldades que vivem o país e o mundo a juntar à situação financeira “delicada” da autarquia, este não é o momento para reduzir os impostos e com isso descapitalizar os cofres da câmara municipal, impedindo que se cumpram os compromissos assumidos. O mesmo entendimento tiveram o Bloco de Esquerda e a CDU, que acompanharam o PS na reprovação da baixa do IRS. Já em relação ao IMI, o BE votou favoravelmente e a CDU absteve-se.
A única proposta aprovada com 30 votos a favor, quatro abstenções e um voto contra, foi a isenção de taxas de urbanização (construção e reconstrução de 1ª habitação) a cidadãos até 35 anos que fixem residência no concelho de Caminha. A recomendação a ser atendida já no próximo orçamento para 2023 pretende dar condições de maior atratividade à fixação de jovens no concelho de Caminha, à semelhança do que já acontece em vários municípios do distrito de Viana do Castelo e do país. O Bloco de Esquerda foi a única força partidária que votou contra, por entender que a proposta era “discriminatória e apenas beneficiaria um grupo restrito de cidadãos”.
Foram ainda chumbadas as propostas do “Concelho Em Primeiro” para a constituição de uma Comissão Municipal para efetuar um levantamento das necessidades de melhoria das acessibilidades a cidadãos portadores de deficiências no concelho de Caminha e ainda a Constituição de uma Comissão Municipal para acompanhamento das finanças municipais.
