A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas de 2024 que apresenta um resultado líquido positivo no valor de 248.141,79 euros, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a CIM Alto Minho refere que o documento, aprovado na quinta-feira em reunião realizada em Monção, reflete “um equilíbrio entre rendimentos no valor de 1.965.008,74 euros e gastos de 1.716.866,95 euros”.
“Este resultado traduziu-se na proposta de afetação de 5% a reservas legais e a integração do valor restante no património da CIM Alto Minho, reforçando a sua capacidade de investimento em projetos futuros”, acrescenta a entidade que agrega os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Segundo a CIM, em 2024, a “ação centrou-se no aprofundamento da estratégia territorial através de uma intervenção colaborativa entre os municípios e diversos parceiros regionais e transfronteiriços”.
No “âmbito do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial “Alto Minho 2030” (CDCT 2030), assinado a 24 de abril de 2024 com a Autoridade de Gestão do NORTE 2030, a CIM Alto Minho assumiu a gestão de um instrumento financeiro com uma dotação global de 128.138.510 euros, dos quais 116.367.009 euros provenientes do programa FEDER e 11.771.501 euros do FSE+”.
A “CIM Alto Minho continuou igualmente a assegurar o acompanhamento, monitorização e encerramento de operações no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial “Alto Minho 2020”.
As “iniciativas intermunicipais de planeamento e qualificação de serviços públicos locais abrangeram diversas áreas estratégicas”.
Entre outras áreas, a CIM Alto Minho aponta a proteção civil e riscos, tendo dado “continuidade à estratégia de comunicação para os riscos das alterações climáticas, a par do reforço da capacidade operacional dos bombeiros da região através do projeto ATEMPO – Assistência Transfronteiriça de Emergência, cofinanciado pelo programa Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027”.
Nos transportes e mobilidade, acrescenta, “avançou-se com os trabalhos de preparação técnica, institucional e financeira para a operacionalização da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho, incluindo a celebração de contratos de delegação de competências com os municípios”.
Na “economia regional, destacou-se a conclusão da Estratégia de Eficiência Coletiva (EEC) Provere Minho Inovação, desenvolvida em articulação com as CIM do Ave e do Cávado, bem como o arranque da preparação de uma nova Estratégia de Eficiência Coletiva para o Minho a concretizar no contexto do Norte 2030”.
A CIM Alto Minho foi constituída em outubro de 2008 e engloba os municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS).
LUSA
