“Isto não é o fim.
Não é sequer o princípio do fim.
Mas é, talvez, o fim do princípio.“
Winston Churchill
A demissão do Dr. Miguel Alves do Governo, nada traz de novo a Caminha, de cuja Câmara se demitiu vai fazer 2 meses, quando já sabia que era arguido em 2 processos, enquanto Presidente da Câmara.
O que o Município de Caminha tem hoje é um Presidente que não foi eleito, mas que acompanhou e secundou em todas as votações nos últimos 6 ou 7 anos, tudo o que o Dr. Miguel Alves fez. E que, como seu fiel escudeiro, lhe parece querer seguir as pisadas.
Na relação com o auto-intitulado empresário Ricardo Moutinho, como usando dinheiros públicos para a suposta promoção de Caminha, o Dr. Rui Lages faz como aprendeu.
Explica verbalmente na Câmara as comunicações com a Green Endogenous, S.A. sem divulgar essas comunicações, apresenta 7 perguntas de um novo pedido de parecer jurídico, sem divulgar sequer quem é o Douto Jurista ao qual o pedido de parecer foi enviado, qual o enquadramento e documentos que lhe foram fornecidos e nem sequer o custo do mesmo. Nem no caminh@2000 conseguimos encontrar esses documentos.
O Presidente da Câmara, no ainda curto mandato, já tem por outro lado, um exemplar conjunto de ajustes diretos assinado pelo seu punho, que podem ser consultados em Pesquisa (base.gov.pt). Um especialmente interessante pode ser consultado em Microsoft Word – Contrato -78-2022 (base.gov.pt).
Tem como objeto este contrato a “CANDIDATURA AO PROJETO “MELHORES MUNICÍPIOS PARA VIVER” – INTEC/JN” e “O valor contratual é de € 12.500,00”, tendo sido assinado “Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois”.
Ora bem, a primeira dúvida que este contrato suscita é a relação entre a sua data e o seu objeto. Consultado o site da INTEC, podemos encontrar em m2v 2021-22 site intec | PDF (scribd.com) e dele extrair um calendário que se inicia no primeiro trimestre de 2022 e que tem os seguintes detalhes:
O contrato de um “projeto” com 11 meses de calendário é assinado no último dia do mesmo, aliás coincidindo com a “gala” de entrega das dezenas de prémios.
Mas a estranheza com este contrato adensa-se quando tentamos perceber o conteúdo dessa “CANDIDATURA AO PROJETO “MELHORES MUNICÍPIOS PARA VIVER” – INTEC/JN”. Em que consiste?
– Mais uma vez, a partir do site da adjudicatária, podemos chegar a um documento elucidativo: brief report vf | PDF (scribd.com);
- A primeira revelação é que o projeto recolhe dados do INE;
- A segunda é que faz sondagens telefónicas, não contendo a ficha técnica publicada a dimensão da amostra;
- A terceira é que só 22 Concelhos do país se candidataram;
Houve a divulgação dos resultados no JN e outra imprensa e, parece que haverá um relatório entregue aos 22 Concelhos que se candidataram, seria bom que a Câmara de Caminha o divulgasse.
Numa consulta rápida no google, receberam prémios os Concelhos de Lagoa, Olhão, Boticas, Maia, Caminha, Bragança, Cascais, Pombal, quase metade dos que concorreram.
Em resumo, o Sr. Dr. Rui Lages, despendeu 12.500,00 Euros dos munícipes de Caminha para comparar Caminha com outros 21 concelhos, com base em sondagens telefónicas a uma amostra cuja representatividade é desconhecida e para ir a uma gala receber uns prémios, para pôr na estante e tirar umas fotografias para saírem na imprensa.
Não precisava a Câmara de Caminha de gastar estes 12.500 €, bastava-lhe, para ter um diagnóstico objetivo do concelho, recorrer ao arquivo online deste jornal, ou nas suas edições em papel, que a Câmara deve ter:
Começou mal o senhor Presidente, mas ainda vai a tempo de arrepiar caminho.
Ainda vai a tempo de cortar relações com o promotor incumpridor do CET e requerer a devolução dos 300.000 € e uma indemnização por perdas e danos;
Ainda vai a tempo de rejeitar liminarmente o PIP da zona industrial, com base exatamente no facto da mesma entidade estar em incumprimento com a Camara.
Ainda vai a tempo de pedir uma auditoria independente que avalie todas as adjudicações diretas feitas nos últimos 9 anos.
Ainda vai a tempo, depois de tomar essas decisões, de se demitir junto com os seus vereadores, no qual a oposição certamente o acompanhará, e convocar eleições.
E o tempo é este, para o senhor Presidente e para todos aqueles responsáveis que acompanharam, aplaudiram e votaram com o Dr. Miguel Alves, as suas decisões.
Lisboa, 11 de Novembro 2022