*** O executivo camarário aprovou por maioria, na última reunião do executivo, a cessão de créditos ao Banco Europeu de Investimento por parte da empresa Águas do Norte uma operação que, segundo o presidente da Câmara Miguel Alves, vai permitir uma poupança de cerca de 1,6 milhões de euros à Câmara.
O assunto diz respeito às negociações desenvolvidas pela Câmara com a empresa Águas do Norte, que culminaram, em fevereiro do ano passado, com a assinatura de um Acordo de Regularização de Dívida (ARD) entre o Município de Caminha e as Águas do Norte.
Este Acordo de Regularização de Dívida previa a liquidação de mais de 6 milhões de euros à empresa, no prazo de 25 anos, em 100 prestações variáveis trimestrais, de igual montante de capital e uma taxa de juro indexada à rentabilidade média diária dos 12 meses anteriores a cada pagamento das Obrigações do Tesouro Portuguesas a 10 anos, acrescida de 1,5%.
Uma das cláusulas desse acordo fixava a possibilidade de cessão do crédito por parte do credor, no seu todo ou em parte, a um terceiro, opção que foi agora tomada e que segundo Miguel Alves traz uma vantagem essencialmente financeira para o Município, que desta forma vai poupar cerca de 1,6 milhões de euros.
Menos otimista em relação a esta proposta, os vereadores da oposição lembraram que a dívida se mantém, passando apenas de um lado para o outro, pelo que a vereadora Liliana Silva duvida que a Câmara fique a ganhar com esta solução.
Miguel Alves insistiu nas vantagens da proposta, vantagens essas que segundo sublinhou “não podem ser desvalorizadas”.
