A vereadora com o pelouro da Comunicação na Câmara de Ponte de Lima é um dos seis candidatos admitidos num concurso para ocupar um lugar de técnico superior de comunicação social, não ocupado no mapa de pessoal da autarquia.
Após o caso ter sido noticiado pelo Sete Jornal, hoje, em comunicado, o PSD, com um vereador na autarquia do distrito de Viana do Castelo, veio exigir esclarecimentos ao executivo municipal, composto por cinco elementos do CDS-PP e uma vereadora do movimento Ponte de Lima Minha Terra (PLMT).
Na nota, o PSD adianta que “caso se confirmem os factos noticiados, torna-se politicamente insustentável a permanência da vereadora Lúcia Soares Pereira em funções executivas, impondo-se a sua demissão imediata, bem como a suspensão e eventual anulação do procedimento concursal”.
“A confirmarem-se os factos relatados na notícia publicada pelo Sete Jornal, estaremos perante uma situação profundamente perturbadora para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e perante indícios suscetíveis de levantar sérias dúvidas quanto ao respeito pelos princípios da imparcialidade, transparência e igualdade que devem reger toda a Administração Pública”, sustenta o PSD.
À Lusa, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, disse que irá tomar posição sobre o assunto “nos locais próprios, como a reunião de Câmara e a Assembleia Municipal”.
A Lusa contactou a vereadora, mas até ao momento não obteve resposta.
O PSD adianta que, “a ser verdade que uma vereadora do atual executivo surge como candidata a um lugar num serviço tutelado pela própria na Câmara Municipal, agravando-se ainda mais a situação com a alegada participação de um membro do júri com ligações à candidata e com referências públicas a incumprimentos dos prazos legais do procedimento, será um cenário politicamente inaceitável e altamente lesivo da credibilidade institucional do Município”.
Contactado pela agência Lusa, o vereador social-democrata, José Nuno Vieira de Araújo, referiu que, “se os factos forem verídicos, o partido irá remeter o processo e toda a informação pública conhecida ao Ministério Público”.
A reunião camarária de Ponte de Lima está marcada para terça-feira, às 15:00, mas é fechada à comunicação social. A Assembleia Municipal está marcada para junho.
Lúcia Soares Pereira exerceu funções na autarquia desde 2021 como secretária da vereação. Após as eleições autárquicas de outubro de 2025, passou a ser vereadora com os pelouros da Comunicação, Desenvolvimento Social, Família, Inclusão e Saúde, Processos Eleitorais e Recenseamento Eleitoral, Cidadania e Participação, Cooperação e Relações Interinstitucionais.
Segundo o jornal, no concurso ainda a decorrer “a vereadora Lúcia Soares Pereira obteve 19,80 em 20 valores possíveis na prova de conhecimentos”, sendo “por ora a melhor colocada a ocupar o lugar aberto para um técnico superior de comunicação na Câmara de Ponte de Lima”.
De acordo com a publicação, “o princípio da imparcialidade não foi acautelado” e “os prazos para a aplicação dos métodos de seleção também não foram respeitados”.
A Lusa consultou as quatro atas do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um técnico superior de comunicação social, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.
O concurso, publicado na página oficial da Câmara de Ponte de Lima, abriu e encerrou em agosto de 2025, mas ainda não está concluído. Em fevereiro último, o júri analisou as 31 candidaturas submetidas e validou 28.
A realização do primeiro método de seleção – prova de conhecimentos ou avaliação curricular – ocorreu em 13 de março e, em abril, foi conhecida a classificação, tendo sido admitidos seis candidatos, entre eles Lúcia Soares Pereira que obteve a melhor nota, com 19,80 valores.
Falta ainda cumprir o segundo método de seleção, a avaliação psicológica.
“Este método deve ser assegurado pela Direção-Geral de Administração e do Emprego Público e, em caso de impossibilidade desta, por recurso aos técnicos da autarquia ou uma entidade privada. Assim, será consultada a entidade pública supramencionada a fim de se averiguar a sua disponibilidade”, lê-se na ata número quatro do concurso.
