Poupar na Farinha e estragar no Farelo

Com a aprovação na Câmara Municipal, do Relatório e Contas de 2025, encerrou-se um ciclo de 12 anos de governação socialista que não poderia ter maior coroação de glória do que ver essa aprovação ser votada por unanimidade.

É um ciclo de 12 anos que:

1. aumentou em 50% o número de funcionários, para atingir quase os 400;
2. aumentou em mais de 70% os custos com pessoal;
3. fez desaparecer do balanço de 2021 para 2022, a Divida à Luságuas de 7,8 M de euros;
4. fez desaparecer da conta bancária do Municipio os 369 mil euros do CET;
5. financiou em mais de 3 milhões de euros as organizações privadas do festival de Vilar de Mouros;
6. deixou a Ínsua entregue a privados durante 30 anos, pela renda simbólica de 81 euros por mês;
7. deixou apodrecer o ferry boat;
8. gastou no novo mercado municipal mais do dobro do orçamentado;
9. deu a concessão das àguas à ADAM;
10. deixou acumular dividas à Polis e à Caminha-Equi;

Mas enfim, muito mais se saberia se a nova Presidente da Câmara tivesse feito o que prometeu em campanha: uma auditoria financeira e forense. Preferiu fazer uma revisão de contas baratinha, poupando para outra Camarilândia.

Uma vez que o novo executivo que lidera a Câmara decidiu enterrar o passado, vejamos então o que é o presente da sua governação, que não tem Alibis, por ter sido opção própria ignorar a prudência, pilar fundamental quando se mexe com dinheiros públicos, além de incumprir as suas próprias promessas.

Em primeiro lugar, ao fazer um Orçamento com os dois pés no ar, por não ter contas auditadas e por ignorar a realidade, o novo executivo, cometeu 2 tipos de erros:

1. Entusiasmou-se com os futuros possíveis fundos comunitários a receber de candidaturas “aprovadas ou em aprovação”, ignorando os curtíssimos calendários de parte delas;
2. Deixou-se levar pela conversa da “dívida total” dos socialistas que sabem bem que essa é apenas a dívida considerada pela DGAL para calcular os níveis de endividamento, quando na realidade o Passivo Total do Município é de 24 Milhões de euros mais os “escondidos” 6 milhões de euros a pagar ao BEI em suaves prestações ainda nos próximos 20 anos;

Com esses erros, ao ser aprovado o relatório e Contas de 2025, encontramos já, ao fim de apenas 3 meses decorridos do ano 2026, diferenças relevantes, quanto aos dados nos quais o Orçamento se baseou:

Na Receita Corrente, o Orçamento previu que 2025 fechasse com mais 700 mil euros do que efetivamente fechou. Na receita de Capital quase acertou.

O novo executivo previu no orçamento que 2025 encerrasse com Despesas Correntes acima do que efetivamente aconteceu (menos 600 mil euros), o que é bom mas, nas Despesas de Capital, previram que o ano fechasse com 4,5 Milhões quando afinal fechou com 6,1 Milhões.

Bastava ver as Obras que Rui Lages fez à pressa por todo o lado em Campanha eleitoral para prever que essas faturas iam aparecer em 2025.

Desta forma, o novo executivo, começou logo mal o Ano com um Saldo Bruto de encerramento de 2025 negativo, e por isso os saldos da gerência e os resultados líquidos foram inferiores ao previsto.

E são estas contas que o novo executivo apresentou, dizendo que não eram suas, mas votando-as favoravelmente, dando Unanimidade, só faltando a aclamação a Rui Lages.

Mais grave ainda, o novo executivo não só não se reservou, por não conhecer as contas do anterior executivo na íntegra e como encerraria o ano de 2025, como se entusiasmou com os dados envenenados da “dívida total” e das candidaturas a fundos europeus aprovadas.

Vejamos porquê temos essa convicção, que vai muito além do facto da Contabilidade de Gestão continuar um disparate, por exemplo metendo no mesmo saco, das funções sociais, os subsídios à Misericórdia ou ao Festival de Vilar de Mouros e continuando sem se saber exatamente, quanto custa cada evento ou atividade, tudo somado, horas homem, horas máquinas, combustíveis, eletricidade, subsídios, etc.

Quando Comparamos o Fecho das Contas Real do Ano de 2025, com o Orçamento aprovado e a ser implementado pelo executivo, em 2026 temos os seguintes dados:

Em termos Correntes, o acréscimo da receita, que resulta das transferências do estado e outras com forte grau de probabilidade de acontecerem é de 980 mil euros.

Por contraponto, o novo executivo orçamentou um acréscimo nas principais despesas correntes que representa mais de 1,9 milões de euros.

Ou seja, o Saldo Corrente que daqui resultará será de 900 mil euros negativos. Pode ser absorvido pelo Saldo da gerência anterior? É possível.

Mas também, nas Receitas de Capital, os números orçamentados estão eivados de Otimismo, assumindo o novo executivo que vai receber mais de 10 milhões de euros de fundos comunitários, como se o pagamento fosse automático.

Mas como se não bastasse, o acréscimo das Despesas de Capital consegue ainda ser superior em 700 mil euros ao acréscimo dessas Otimistas Receitas.

E aqui já não há saldo da gerência anterior que chegue para salvar o novo executivo.

Concluímos assim que em termos orçamentais o novo executivo não cumpriu o princípio da prudência, desde logo porque assumiu receitas que afinal não teve em 2025 e não preveniu despesas que afinal apareceram antes do fim do ano.

Mais ainda, não cumpriu esse princípio prudencial ao orçamentar crescimentos nas despesas correntes e de capital, superiores aos crescimentos previstos nas respetivas receitas.

Dessa forma, podemos já hoje afirmar ser muito provável que, se não forem tomadas medidas de contenção já neste trimestre, em 2026 a Divida e o Passivo do Município de Caminha irão aumentar significativamente, existindo grande probabilidade de ter de recorrer a novos empréstimos bancários ou à degradação dos pagamentos a fornecedores.

Carlos Novais de Araújo
21 de Abril de 2026