A Comunidade de Energia Renovável de Caminha (CERCAMINHA) deu um passo significativo no seu desenvolvimento, com o objetivo de se tornar uma rede interautárquica de âmbito concelhio. A médio e longo prazo, pretende-se que esta comunidade esteja aberta a todos os munícipes do concelho de Caminha.
Recorde-se que a CERCAMINHA é uma Associação de Direito Público, registada com o NIPC 518 791 998, enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que regula o autoconsumo coletivo e as Comunidades de Energia Renovável (CER) em Portugal. A sua constituição inicial contou com dois parceiros fundadores: o Município de Caminha e a União de Freguesias de Moledo e Cristelo.
Na passada terça-feira, dia 21 de abril, o Município de Caminha reuniu com os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de alargar a CERCAMINHA. Durante o encontro, foram apresentados o enquadramento jurídico-financeiro do projeto, os benefícios da adesão e o modelo de parceria atualmente em vigor.
Para o Município de Caminha, esta reunião marcou uma nova etapa na dimensão do projeto. A missão da comunidade centra-se na produção de energia a partir de fontes renováveis — com destaque para a energia solar fotovoltaica —, na sua partilha entre os membros e na redução estrutural dos custos energéticos das entidades aderentes.
Um dos aspetos mais relevantes para as juntas de freguesia prende-se com o modelo de financiamento: o investimento inicial (CAPEX), bem como os custos de operação e manutenção (OPEX), são assegurados pelo Município de Caminha, que assume o papel de Entidade Gestora do Autoconsumo Coletivo (EGAC). Desta forma, as juntas não necessitam de afetar os seus orçamentos, limitando-se a disponibilizar coberturas de edifícios, pavilhões e outros espaços públicos para a instalação de sistemas fotovoltaicos, comprometendo-se, em contrapartida, a consumir a energia produzida localmente.
O financiamento do projeto baseia-se nos instrumentos de fundos comunitários do Portugal 2030.
A CERCAMINHA avança agora para as próximas fases do seu plano de implementação, que incluem auditorias energéticas às instalações das freguesias aderentes, elaboração do anteprojeto técnico, obtenção de pareceres junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da E-Redes, bem como a subsequente candidatura aos fundos comunitários.
O Município de Caminha destaca ainda que, a longo prazo, o alcance da CERCAMINHA irá além das autarquias. O objetivo é permitir a adesão de qualquer munícipe do concelho — cidadãos, empresas e outras organizações locais —, possibilitando-lhes beneficiar diretamente da energia renovável produzida no território. Esta abertura segue o princípio de adesão voluntária e não discriminatória previsto no enquadramento legal europeu e nacional.
A escala coletiva da CERCAMINHA permitirá, assim, o acesso a condições no mercado energético que dificilmente estariam ao alcance de um consumidor individual.
