Todas as profissões merecem ter o seu dia registado no calendário, atribuindo-lhe importância, relevo e pelo menos, para que anualmente, essa efeméride seja lembrada e até comemorada, possibilitando referências de trabalho, de investigação e de prémios.
Nas Ciências Sociais e particularmente na Ciência da Saúde, usa-se/utiliza-se muito esta “saudável metodologia” para homenagear personalidades que se destacaram na ciência, a distinção de determinadas profissões, especialidades ou grupo profissional, doenças que têm um impacto enorme nas Sociedades, etc.
A Enfermagem não foge a esta regra. E ainda bem! Por um lado, pela Ciência que é e, por outro, pela importância que representa nos Sistemas de Saúde e relevância que com a sua intervenção, se traduz em ganhos em saúde para o Indivíduo, Família e Comunidade.
Por iniciativa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Comunitária, foi elaborado um trabalho, que resultou numa proposta fundamentada apresentada ao Sr. Bastonário e Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros, para a criação do “Dia Nacional do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública”. Esta proposta mereceu a aprovação e assim, o Sr. Bastonário enviou uma missiva a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República e a todos os Grupos Parlamentares e Deputados não inscritos, propondo e solicitando a criação do dia 12 de Setembro, data esta de comemoração da adopção da “Conferência de Alma-Ata” de 1978, promovida e realizada sob a égide da Organização Mundial de Saúde, “uma referência histórica no reconhecimento global da importância dos Cuidados de Saúde Primários”(CSP), para dia destes Enfermeiros Especialistas.
Tem particular importância a proposta de criação do dia supracitado, até pela actualidade que vivemos, pela secundarização que as políticas governamentais estão a atribuir aos CSP, em favor de uma visão “hospitalocentrica”. Parece-nos, infelizmente, que as opções políticas, a governança das ULS’s e os lobbies instalados na Saúde, abdicam da priorização dos CSP. Assim nos CSP, o volume de trabalho que a passar e a ser responsabilidade dos Enfermeiros, em muito diminuiria estes orçamentos exorbitantes e o consumismo de consultas, libertando o importante trabalho médico para outro nível de intervenção e tratamentos.
Entendemos como oportuno transcrever os seguintes parágrafos da missiva do Sr. Bastonário, porque reflectem a importância desta Especialidade de Enfermagem, na conjugação com a “Conferência de Alma-Ata/1978” e “Declaração de Munique/2000”:
“A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada, sob a égide da Organização Mundial da Saúde (OMS), a 12 de Setembro de 1978, em Alma-Ata, é uma referência histórica no reconhecimento global da importância dos Cuidados de Saúde Primários enquanto primeiro nível de contacto dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde, evidenciando a necessidade de actuação e compromisso de todos os stakeholders envolvidos, na protecção e promoção da saúde de todos.
O reconhecimento do Dia Nacional do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública constitui-se como uma homenagem a estes Enfermeiros, reflectindo o reconhecimento da contribuição indispensável destes profissionais para a saúde global, em conformidade com os princípios da Conferência de Alma-Ata de 1978, da Declaração de Munique de 2000 e pelos princípios de acesso universal e seguro a cuidados de saúde da OMS.
Este dia serviria para celebrar os Enfermeiros Especialistas nesta área, mas também para sensibilizar para a importância de expandir e valorizar a sua função crítica nos Cuidados de Saúde Primários, essenciais para alcançar a cobertura universal de saúde.”
Os CSP onde a Enfermagem continua a desempenhar e a desenvolver a sua vasta e importante intervenção na Comunidade, assentam e “está intrinsecamente alinhada com os princípios de Alma-Ata”. Pensar, governar e gerir a Saúde, sem preocupação de acautelar a dimensão dos CSP, no global e da Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública, em particular, é abdicar de muito que a evidência cientifica demonstra e é continuar a gastar grandes orçamentos de despesa no tratamento da doença e na visão dos cuidados secundários, com urgências e serviços de internamento/cirurgias, incapazes de dar resposta às demandas e solicitações da Comunidade.
Relendo estas declarações, parece-nos que o modus operandi na gestão da Saúde, para alcançar o sucesso terá que ser o aproveitamento da competência e conhecimentos dos Enfermeiros nas várias dimensões do “cuidar e do tratar”, mas essencialmente na dimensão do “prevenir”, investindo-se na acessibilidade de cuidados de saúde, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na prestação de cuidados continuados e integrados, de forma equitativa na e para a Comunidade.
Assim a Assembleia da República reconheça esta data histórica e aprove a criação deste dia no calendário Português.
Humberto Domingues
Enf. Especialista em Saúde Comunitária
2025.02.25
