Duas propostas apresentadas pela Coligação OCP na Assembleia Municipal extraordinária (AM) realizada no passado dia 20 de outubro, com vista à baixa de IRS e IMI no ano de 2024, foram chumbadas pela maioria PS e também pela CDU.
Segundo a coligação de direita, as propostas tinham como principal objetivo ajudar as famílias e “devolver o dinheiro a quem mais precisa”.
Para a maioria socialista, as moções apresentadas pela OCP com vista à baixa de impostos não são neste momento viáveis, “face à difícil situação financeira da autarquia”. Segundo as contas do PS as propostas da direita equivalem a uma perda de receita de mais de 1,5 milhões de euros, verba de que a Câmara não está em condições de abdicar neste momento.
À esquerda, enquanto para a CDU as propostas da Coligação de direita “não passam de propaganda política”, para o BE as mesmas são “equilibradas e razoáveis”.
Vamos dar dinheiro a quem precisa
Relativamente à proposta da baixa do IRS, o deputado Jorge Nande da Coligação OCP lembrou, na apresentação da mesma, que esta era uma moção que já tinha sido apresentada pela Coligação no ano passado mas que a mesma tinha sido chumbada pela maioria socialista. O eleito explicou porque voltava a OCP a trazer de novo esta proposta à AM.
“A Coligação OCP traz novamente a esta Assembleia uma moção para que no próximo orçamento, a Câmara de Caminha reduza o IRS em 1,5%. Aliás, de acordo com aquilo que até eram os ideais do Bloco de Esquerda e de acordo com aquilo que acontece na metade dos municípios portugueses geridos pelo Partido Comunista”.
Para compensar a perda provocada pela baixa deste imposto, o deputado Jorge Nande lembrou que a proposta da OCP até diz onde é que a Câmara pode cortar.
“Desde logo pode cortar em gastos supérfluos, nas gorduras e eu cito alguns: o orçamento para comunicação e imagem do gabinete da presidência e publicidade é de 400 mil euros, se cortarem 200 já está a medida encaixada”, disse.
IRS na Taxa máxima há cinco anos
O também deputado da OCP Luís Alexandre fez contas e lembrou que o município de Caminha já mantinha esta taxa máxima de 5% há cinco anos, tendo recebido um total de 3 milhões e 100 mil euros. “Isto equivale a que cada um de nós tenha contribuídos com 200 euros”, disse.
Comparando com os concelhos vizinhos, o deputado lembrou que Paredes de Coura devolve 2%, Cerveira e Valença devolvem 2,5%, Monção 3%, Ponte de Lima devolve a totalidade e Caminha devolve zero há já 5 anos”, sublinhou.
Continuando a fazer contas, Luís Alexandre chamou a atenção para o facto da devolução proposta pela OCP corresponder a 1% do total do orçamento que a Câmara tem apresentado. “São cerca de 230 mil euros que reverteriam para as famílias”, apontou.
Para o deputado Luís Alexandre o objetivo desta proposta é devolver o dinheiro às famílias que nos últimos anos têm sofrido com os aumentos nos bens essenciais. “nós preocupamo-nos com as famílias, vamos dar dinheiro a quem precisa”, disse.
Para colmatar a perda desta verba, o eleito sugeriu que a Câmara pudesse, por exemplo, cobrar taxa turística a quem visita Caminha.
Câmara não está em condições de reduzir receita
Miguel Gonçalves considerou que ao voltar a trazer a discussão destas moções à Assembleia, a OCP tinha um propósito claro: “dizer às pessoas lá fora que estão muito preocupados com a sua vida enquanto outros, como nós, não estamos nada preocupados”.
O presidente da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho considerou que a Câmara de Caminha não tem neste momento, face à sua situação financeira, condições para assumir a baixa de impostos proposta pela OCP, e desafiou os presentes para que façam um pacto de regime, “para de uma vez por todas enfrentarmos esta questão do deficit e da dívida que me envergonha e está a prejudicar o desenvolvimento do concelho”, disse.
Alegando coerência, Miguel Gonçalves disse não poder, “em consciência pedir à Câmara para cortar receitas e depois pedir mais para a minha freguesia. Mas não só, não podemos esquecer os desafios que a Câmara tem pela frente, nomeadamente relacionados com fundos comunitários e investimentos para os quais necessita de receitas”.
Uma proposta razoável e responsável considera o BE
Abílio Cerqueira do Bloco de Esquerda decidiu, ao contrário do ano passado, votar favoravelmente a proposta da OCP por considerar que desta vez a descida não era tão brusca e por isso no seu entender não ia prejudicar tanto o já desequilibrado orçamento municipal.
Tendo em conta a situação atual do país e dos portugueses, o deputado do bloquista considerou que fazia todo o sentido uma baixa de imposto “razoável e responsável”.
“Se há um ano considerámos adequada a descida de 1 ponto percentual, este ano concordamos com a evolução da descida para 1,5%, percentagem que a OCP propõe e com a qual nestes termos este ano já concordamos por ser muito necessário retirar de cima dos munícipes este gigantesco peso que corresponde a todas as taxas do município aos limites máximos”, disse.
Propaganda política considera a CDU
Celestino Ribeiro da CDU começou por considerar que as competências da AM no que diz respeito aos orçamentos se limitava a aprovar ou reprovar um orçamento e fiscalizar a execução orçamental, e por isso não lhe competia fazer o orçamento. “Isso é uma competência da Câmaras Municipal que depois se sujeita à nossa aprovação ou reprovação”.
Por outro lado o deputado comunista considerou também que era uma obrigação de todos os eleitos da AM falar verdade, sublinhando que não se estava a falar de qualquer baixa de impostos, “o que estamos a falar em concreto é do município prescindir de 5% de receita que uma lei injusta criada por um governo de direita lhe deu”.
O eleito da CDU lembrou que esta lei “injusta” criada pelo Estado dá a possibilidade de os municípios prescindirem de uma receita mas depois não lhes transfere verbas para a compensar. “A partir daí ficamos à merce da propaganda que é aquilo a que estamos a assistir aqui e agora em pleno exercício de mandato”.
Para Celestino Ribeiro se o Estado quisesse efetivamente garantir este benefício à população, deveria ser ele a promover uma baixa de imposto generalizada, a nível nacional “para não criar discrepância entre portugueses de primeira e portugueses de segunda, portugueses que moram em municípios ricos e portugueses que moram em municípios que vivem as agruras da vida dia a pós dia, ano após ano, com a asfixia dos seus orçamentos. Esta é que é a verdade”, disse.
Duzentos e trinta mil euros num ano distribuídos por cada munícipe dá 13 euros por pessoa uma distribuição que não é feita desta forma como sublinhou, referindo que este imposto só vai beneficiar os mais ricos, concluiu.
Posta à votação a moção apresentada pela OCP para a baixa do IRS, a mesma acabaria por ser reprovada com 22 votos contra e 18 votos a favor.
Baixa de IMI também foi chumbada
Mas não foi apenas a descida da taxa de IRS que a Coligação OCP propôs à Assembleia Municipal. Os deputados da Coligação de direita também queriam ver reduzida a taxa de IM, que neste momento se encontra no máximo. Mais uma vez a maioria PS disse não à moção que propunha uma descida de 0,45% para 0,35%.
Sugerimos que a Câmara corte nas gorduras
Na apresentação desta proposta, o deputado Jorge Nande voltou a lembrar mais uma vez “este valor poderia ser compensado na aquisição de bens e serviços que no orçamento de 2013 continuam a ter um peso de 51% da despesa corrente. Aliás, uma despesa corrente que é muito maior do que a despesa de investimento do município. Portanto aquilo que nós queremos é que se corte nas gorduras para devolver as famílias capacidade de compra. Mais que não seja para comprar o pão nosso de cada dia”, apontou.
Tal como já tinha acontecido com a proposta de descida de IRS, os argumentos apresentados foram basicamente idênticos.
A OCP voltou a sublinhar que este era mais um imposto taxado no máximo nos últimos cinco anos e que o mesmo tinha gerado uma receita para a Câmara de 18 milhões de euros.
Segundo a OCP baixar 1% neste imposto que considerou “injusto”, equivale a 3% do orçamento, o que para a Coligação de direita não seria difícil de acomodar no documento.
Tal como já tinha acontecido com a proposta anterior, a OCP voltou a fazer comparações com outros municípios, sublinhando que Caminha era o que tinha a taxa mais alta de IMI no distrito, acrescentado que como Caminha só existem no país mais 6 no país a aplicar a taxa máxima e Caminha é um deles.
A CDU voltou a considerar uma vez mais que este não era o momento certo para apresentar uma proposta de baixa de impostos, sublinhando que deveria ser a Câmara a propor em orçamento e depois a AM a aprovar ou não. Mais uma vez a CDU considerou que a direita estava a fazer “propaganda política”.
O Bloco de Esquerda votou favoravelmente a moção, por considerar que a proposta fita pela OCP era “ajustada”.
Tal como a anterior o partido socialista considerou que a proposta de baixa de IMI era “muito acentuada” e neste momento “incomportável para a Câmara”.
Propostas são extemporâneas considera Presidente da Câmara
No final da discussão o presidente da Câmara, Rui Lages, pediu a palavra para tecer algumas considerações a propósito das moções da Coligação OCP. O autarca começou por considerar que as mesmas eram uma tentativa “coartar” a ação da municipal executiva na elaboração do orçamento, referindo que eram “extemporâneas” uma vez que pretende ouvir a oposição no âmbito do direito da oposição. “Nessa altura todos os partidos poderão fazer propostas de inclusão no orçamento”, disse.
À semelhança do que já tinha feito a bancada socialista, Rui Lages reforçou que para avançar com estas medidas a Câmara teria de encontrar uma solução financeira de mais de 1 milhão e 100 mil euros.
Tal como a proposta anterior também esta não foi aprovada pelo partido socialista. A CDU absteve-se e os votos favoráveis vieram da bancada da OCP e do BE.
