Em resposta ao comunicado da coligação O Concelho em Primeiro, a tesoureira Maria Goreti assume que cobra 10 euros aos pais pelos transportes escolares
Recorde-se que a Coligação alertou, na passada sexta-feira, que a União de freguesias de Moledo e Cristelo estava a cobrar pelo transporte escolar, quando o mesmo é por lei, gratuito.
A Câmara faz contratos interadministrativos com as juntas de freguesia e entrega mensalmente cerca de 2000 euros a esta união de freguesias, para que a mesma fique com a competência de garantir o transporte escolar gratuito, conforme está previsto na lei.
“Qual não é o espanto quando a tesoureira da União de freguesias afirma publicamente, em resposta ao alerta da Coligação, que cobra 10 euros a crianças que venham de outras freguesias. Não pode! “ afirmam os eleitos da coligação. Mesmo que não fosse ilegal, é no mínimo, imoral.
Refere a lei 21/2019, acerca dos transportes escolares, no artigo 20, alínea a) “ gratuitidade para os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, quando residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino.”.
Refere ainda a lei que as únicas exceções, em que pode haver pagamento por parte dos pais é quando se tratar de transportes para outros municípios.
Portanto, a Coligação O Concelho em Primeiro estranha esta cobrança do transporte escolar dentro do mesmo concelho, quando as mesmas estão devidamente matriculadas nas escolas e foram aceites pelo agrupamento de escolas.
A Coligação O Concelho em Primeiro aguarda esclarecimentos por parte da Inspeção geral de Educação e lutará para que todas as crianças possam ter transporte escolar gratuito dentro do concelho. Não se entende que umas juntas não cobrem nada e o executivo desta união de freguesias insista em cobrar e onerar mais ainda a vida já tão difícil das famílias caminhenses, para mais com a realidade económico financeira que todos estão a passar.
