“Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas. Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo usando as nossas poupanças ou aumentando os nossos impostos. Não é correto pensar que alguém pagará. Esse alguém é cada um de nós. Não há dinheiro público, há apenas o dinheiro dos contribuintes.”
Margareth Thatcher
Vi hoje no site da câmara que quarta-feira dia 30, há uma reunião extraordinária do executivo. A ordem de trabalhos é sobre o Orçamento 2023.
É estranho numa Câmara que, se fosse uma empresa, já estava na Insolvência há 3 ou 4 anos, não haja um ponto específico na agenda sobre este tema.
E só há duas razões possíveis para o senhor Presidente não o fazer: Ou não sabe como resolver o problema, ou não quer que se analise em detalhe a extensão do mesmo. Ou ambas, o que ainda será pior.
Tentei saber mais, mas as últimas contas que encontrei são de junho. E não encontrei nenhuma revisão/auditoria parcial às mesmas. Perante isto pergunto-me, as contas da Câmara estarão 6 meses atrasadas?
– Espero que não, as empresas privadas estamos obrigadas a ter tudo em dia até ao final do mês seguinte e é impossível fazer um Controlo de Gestão rigoroso sem contas atualizadas.
Por outro lado, tenho uma curiosidade. Como serão refletidos no orçamento os custos do Senhor Presidente?
-Os salários, 3.300 euros por mês, ajudas de custo 1.000 € por mês, mais segurança social, caixa geral aposentações (1.000 euros?) estarão no pessoal;
-A viatura e outras despesas devem estar também no pessoal e nas locações financeiras, combustíveis e manutenção, deslocações e estadias; quanto é? 2.000 euros por mês?
Vá lá, não sejamos picuinhas, o custo do CEO da Câmara de Caminha são 7.500 euros por mês, 90.000 ano, mais Natal, férias e outras despesas, 100.000 € por ano arredondado.
É o que é, afinal são os nossos impostos que pagam, conforme à Lei, de certeza.
Mas além desse custo, e os custos dos erros e das más decisões políticas?
Erros, porque o senhor Presidente já reconheceu o erro do CET e portanto, haverá de reconhecer, na sua candura e humildade, outros no futuro.
Más decisões políticas também, porque sem estratégia e sem rumo, muitas mais virão.
Basta atentar nos primeiros 2 meses de mandato e no caso do PIP que foi despachado para as Entidades, já o Dr. Rui Lages era Presidente, para um mês depois ser arrasado.
Só no mês de novembro o senhor Presidente, gastou em ajustes diretos de serviços não essenciais, mais de 40 mil euros:
Onde estavam estes montantes previstos, no Orçamento de 2022?
A este ritmo e verificando os mesmos desde Janeiro, o Dr Rui Lages mantém o ritmo do seu antecessor e gasta num ano quase 500 mil euros, em ajustes diretos de serviços não essenciais.
Percebe-se agora que tenha dito na Assembleia Municipal que o valor dos 369.000 € do CET, “não era significativo no orçamento municipal.”
Para o senhor Presidente, 300 mil ou 500 mil euros não são significativos? Diria o mesmo, se saíssem da sua carteira?
É que são os nossos impostos que os pagam. E o dever dos políticos é usar os dinheiros dos nossos impostos com ainda mais prudência e probidade do que se fossem dos próprios.
Onde está a preocupação social e de equilíbrio financeiro quando faz estes Ajustes Diretos, que consomem num ano, mais de metade do IRS cobrado aos Caminhenses?
E que são o dobro das Transferências para as Juntas de Freguesia!
Ou muito mais do que a redução do IMI de 0,45% para 0,40% que não faz, a bem do suposto equilíbrio financeiro.
Talvez faça estas e outras perguntas na Assembleia Municipal que discutirá o Orçamento 2023, mas, se for como na última, ninguém responde, pelo que aqui as deixo caso os membros da Digna Assembleia, queiram preparar a resposta.
Leiria, 29 de novembro, 2022
