Apreciar e discutir as notícias levadas a público pela comunicação social nacional sobre a investigação do Ministério Público e a auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao contrato promessa de arrendamento celebrado entre a Câmara Municipal de Caminha e a Green Endogenous, SA., para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha, foi um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal Extraordinária realizada ontem no Teatro Valadares em Caminha, a pedido dos eleitos da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP).
A primeira intervenção veio da bancada do Partido Socialista, pela voz da deputada Paula Aldeia, que manifestou a sua “repulsa pela forma vil e abjecta, rude e infame” como foi tratado o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves. A deputada recusa pactuar com as “suspeições sem provas”.
De seguida, a eleita socialista acusa o PSD de levantar suspeições de corrupção sem provas e suspeição de compadrio e obscuridade.
Para Paula Aldeia, a Câmara de Caminha agiu sempre de boa fé em todo o procedimento e “se há alguém que falhou, foi a Green Endogenous, o promotor.” A deputada socialista terminou deixando a certeza que “o presidente da Câmara está a trabalhar dia e noite para encontrar as melhores soluções para o concelho.”
Abílio Cerqueira, representante do Bloco de Esquerda (BE), começou por lembrar que em 2020, altura em que o CET foi aprovado, o seu partido não tinha representação na Assembleia Municipal. Deixou claro, no entanto, que se tivesse, votariam contra.
Para o deputado bloquista, esta situação a que chamou “trapalhada” merece muita atenção e explica porquê.
O deputado chamou ainda a atenção para o facto de o Município de Caminha ter dado a ordem de pagamento dos 369 mil euros no dia 15 de junho de 2021, quando o contrato já se mostrava incumprido desde há dois meses.
Abílio Cerqueira não tem dúvidas que isto constitui uma “clara irresponsabilidade e ainda um ato criminoso que lesa consideravelmente o concelho, isto é, que lesa, logo à cabeça, todos os caminhenses.”
Isabel Dias, deputada da OCP, depois de fazer um historial de todo o “negócio” entre a câmara de Caminha e o promotor, Green Endogenous, SA., e de considerar que o mesmo “está envolto em tantas mentiras”, criticou a Câmara por ter estado “parada a ver os sucessivos incumprimentos” do promotor e não ter resolvido o contrato há mais tempo.
A deputada lamentou a “vergonha nacional” que Caminha teve que passar com todo este “negócio”.
Para Celestino Ribeiro, deputado da CDU, as notícias vindas a público deixaram “marcas profundíssimas” ao município de Caminha e todos os munícipes.
Segundo o deputado, o concelho e os munícipes “mergulharam num escândalo público”.
Em resposta às intervenções dos deputados, Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, começou por esclarecer que o MP não pediu qualquer esclarecimento ao município sobre o caso que envolve Miguel Alves, nem foi contactada pelo TC para uma “alegada” auditoria.
O autarca socialista lamentou “a forma como o concelho foi tratado desde 26 de Outubro, pelas notícias veiculadas diariamente em todos os jornais em horário nobre sobre este caso.”
Excertos da Assembleia Municipal Extraordinária, realizada ontem no Teatro Valadares em Caminha.
