Cerca de 170 pessoas manifestaram-se esta tarde em Caminha em frente ao edifício da Câmara Municipal, situado na Praça Calouste Gulbenkian, para exigirem o fim da empresa Águas do Alto Minho, AdAM, responsável pelo abastecimento de água e saneamento no concelho.
O protesto foi organizado pelo Movimento de cidadãos criado no Facebook “Não às Águas do Alto Minho Basta!”
Entoando as habituais palavras de ordem, “não pagamos”, a água é nossa” ou “Água sim Adam não” todos apelaram ao regresso da gestão da água à Câmara.
Apesar das promessas por parte da AdAM de que os erros das faturas iriam ser corrigidos e o atendimento iria melhorar, a verdade é que muitos dos manifestantes garantiram que não só os erros continuam, como o atendimento está longe de satisfazer as dúvidas das pessoas. Isso mesmo nos garantia uma das manifestantes.
“Recebi uma fatura com um valor impossível para uma casa onde só vive um casal e um bebé, fui à empresa pedir explicações e a verdade é que não me souberam dizer nada. Isto é uma pouca vergonha, andam a gozar com as pessoas”.
Enquanto se manifestavam em frente à Câmara, os consumidores presentes foram convidados a assinar um abaixo assinado para entregar ao Ministério Público, solicitando a investigação de todos os atos, procedimentos e tomadas de decisão da AdAM
Joana Taxa Araújo do Movimento “Não às Águas do Alto Minho Basta”, mostrou-se muito satisfeita com a adesão dos caminhenses que fizeram questão de deixar a sua assinatura.
“Foi uma surpresa agradável verificar que muitas pessoas se deslocaram até aqui para se manifestarem contra esta situação. Correu muito bem, conseguimos 167 assinaturas”.
A realização de um referendo junto da população perguntando se querem ou não a continuação da AdAM, é outro dos objetivos do Movimento como referiu Joana Taxa Araújo.
“Se têm dúvidas sobre aquilo que as pessoas realmente querem, então que façam um referendo, que ouçam as pessoas se querem ou não o retorno da gestão das águas às câmaras”.
“Falhas sucessivas no atendimento, seja telefónico, presencial ou eletrónico”, “erros de faturação e também imensa dificuldade para ler e compreender as faturas”, “faturas entregues com datas de pagamento caducadas”, “cobranças após débitos diretos cancelados”, “aumento do valor total a pagar pelos serviços prestados”, “duplicação de cobrança de valores já pagos”, “atrasos na faturação com a consequente fatura amarela de retificação”, “demora na ligação de água e dificuldades no atendimento ao público”, são alguns dos erros identificados e que segundo os manifestantes não foram sanados apesar das promessas da AdAM.
Esta é uma luta que está longe de estar terminada, neste momento está também a decorrer uma petição online que pergunta se as pessoas querem ou não a continuação da AdAm, petição que segundo a representante do Movimento já tem um úmero bastante considerável de assinaturas.
“Esta é uma luta para continuar e o nosso próximo grande desafio será a realização de um referendo”, disse.
Terminada a concentração na Praça Calouste Gulbenkian, os manifestantes marcharam até à sede da AdAM em Caminha.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
O movimento apresenta um caderno reinvindicativo com 22 pontos:
- Os cidadãos afetos aos sete Concelhos do Alto Minho não compreendem os motivos pelos quais os autarcas decidiram “privatizar” ou fazer uma “parceria público-público” do seu Bem Essencial que é a Água;
- Se a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho podia ter criado a estrutura para a gestão das águas sozinha, qual a razão da entrada das Águas de Portugal no negócio? Salientamos que foi criada uma estrutura dessas no Alto Alentejo com dez municípios e que a mesma está habilitada a concorrer aos fundos estruturais POSEUR, que tanta falta fazem para a renovação da rede de águas;
- Num negócio de suma importância desta envergadura, qual foi a dimensão da divulgação do projeto em causa? Se já houve referendos para outros assuntos, qual foi a razão para não efetuarem consulta pública nesta matéria?
- Se eram as Câmaras as detentoras da rede de águas, saneamento e dos resíduos sólidos, se foram elas que “entregaram” os clientes à nova empresa formada, qual a razão da Águas de Portugal ser a acionista maioritária? Que proteção é dada aos munícipes/consumidores nas decisões futuras sobre investimentos e tarifários se os acionistas camarários são minoritários? Quem nos protege de uma futura entrada de acionistas/investidores privados no futuro?
- Considerando os alegados erros cometidos por parte da AdAM, como foi admitido pelos intervenientes, e que o consumidor não tem poder para escolher o seu fornecedor de água.
- Considerando o descontentamento geral, que desejam a rescisão dos alegados contratos com a ADAM;
- Considerando a necessidade das alegadas transparência e integridade;
- Considerando a alegada incompetência das Águas do Alto Minho no que se refere à defeituosa prestação de serviços, devido aos fatores seguintes:
- a) Falhas sucessivas no atendimento, seja telefónico, presencial ou eletrónico;
- b) Erros de faturação e também imensa dificuldade para ler e compreender as faturas;
- c) Faturas entregues com datas de pagamento caducadas;
- d) Cobranças após débitos diretos cancelados, sendo que os consumidores não assinaram qualquer contrato com este prestador de serviços;
- e) Aumento do valor total a pagar pelos serviços prestados em relação aos anteriores prestadores de serviços;
- f) Duplicação de cobrança de valores já pagos;
- g) Atrasos na faturação com a consequente fatura amarela de retificação, ou seja, alegada incompetência para prestar o serviço público essencial;
- h) Demora na ligação de água e dificuldades no atendimento ao público;
- i) Dúvidas sobre a legalidade da transmissão dos dados pessoais e contas bancárias a esta empresa, uma vez que não foram assinados quaisquer contratos entre a Empresa e Consumidor, nem foi pedida a devida autorização;
- j) Erros de cobrança nos contadores (trocados) e contadores que necessitam de verificação face ao aumento exponencial de consumo em relação ao anterior;
- k) Alegado fraccionamento automático do pagamento em prestações de dívidas prescritas;
- l) Consumos mínimos de 1m3 para quem não consome água e sem correção posterior;
- m) Preços elevados nas faturas para quem tem consumos de 0m3;
- n) Cedência de “trabalhadores temporários municipais” dada a incapacidade desta empresa para prestar este bem público essencial.
