O Município de Viana do Castelo vai apreciar, em reunião de executivo, a segunda Revisão Orçamental da Câmara Municipal que visa enquadrar a reprogramação em curso do Portugal 2020 nos domínios da reabilitação urbana, redes de abastecimento de água e águas residuais e ainda equipamentos escolares. O reforço, de 220.324,28 euros, será apreciado hoje numa reunião que acontece no Salão Nobre dos Antigos Paços do Concelho.
A proposta da 2ª Revisão Orçamental 2020 indica que está em curso uma reprogramação do atual Quadro Comunitário Portugal 2020 e que a Comissão Europeia, no âmbito do combate ao COVID-19, permitiu aos Estados Membros maior flexibilidade entre os eixos e condicionantes nos Programas Operacionais Regionais e Temáticos, o Município de Viana do Castelo propõe reajustar alguns projetos/ações previstos no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e introdução de novos projetos/ações “para um melhor aproveitamento desta reprogramação”.
As alterações propostas identificam ações e projetos que anteriormente não tinham elegibilidade no Quadro Comunitário Portugal 2020, bem como alguns projetos que passam a ter financiamento na sua totalidade. “Esta Revisão Orçamental permite-nos avançar de imediato para a abertura de procedimentos concursais, garantindo a maturidade necessária para a apresentação das candidaturas resultante da reprogramação em curso”, lê-se no documento.
Em causa, está o reforço de rubricas como escolas, sistema de drenagem de águas residuais, captação e distribuição de água, viadutos, arruamentos e obras complementares, e ainda obras na rede viária municipal, entre outros.
