A Câmara Municipal de Viana do Castelo abriu hoje, no espaço do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), o Balcão da Inclusão, uma nova valência dirigida a pessoas com deficiência ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que, direta ou indiretamente, intervenham na área da deficiência.
O Balcão da Inclusão tem como objetivo prestar informação e mediação especializada e acessível sobre direitos e benefícios de acordo com a legislação em vigor; recursos e serviços existentes; diversas temáticas; bem como encaminhamento, mediação e sensibilização junto dos diferentes organismos.
O Balcão terá técnicos disponíveis para esclarecimento a munícipes, empresas ou associações às segundas-feiras, das 9h00 às 13h00, no Serviço de Atendimento ao Munícipe.
A nova valência surge depois de a Câmara Municipal de Viana do Castelo ter celebrado um protocolo de cooperação com o Instituto Nacional para a Reabilitação para a implementação do Balcão da Inclusão nos serviços do município. O objetivo é potenciar a intervenção da rede de Balcões de Inclusão, que o Instituto Nacional para a Reabilitação está a desenvolver ao celebrar protocolos com diversas autarquias, procurando encontrar nos municípios um interlocutor preferencial sobre a rede social existente para a qual possam reencaminhar e orientar os cidadãos com deficiência do concelho.
Este balcão pretende ainda criar uma linha de comunicação direta ao Balcão de Inclusão do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), espaço onde existem pessoas especializadas no atendimento de pessoas com deficiência e com um conhecimento profundo sobre os seus direitos.
Para o executivo, a celebração deste protocolo apresenta-se como uma resposta com grande valor para o Município de Viana do Castelo e que pode trazer ainda mais qualidade de vida aos cidadãos portadores de deficiência.
O acesso à informação constitui-se como condição basilar para o pleno exercício da cidadania, para que estes cidadãos possam assumir os direitos e deveres cívicos reconhecidos a qualquer cidadão num Estado de Direito.
