A Reabilitação Urbana tem sido uma das principais prioridades da Câmara Municipal arcuense que, passados dois anos da aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Sede do Concelho, para agilizar e dinamizar a reabilitação urbana e considerando as dinâmicas, públicas e privadas verificadas procedeu ao alargamento da ARU original, integrando áreas urbanas periféricas a esta.
Está subjacente a esta estratégia a implementação de um conjunto de incentivos dos quais se destacam, a isenção ou redução do IRS, IMI, IMT; a redução em 50% das taxas municipais relativas a processos de reabilitação de edifícios e ainda nas empreitadas de reabilitação urbana a passagem do IVA da taxa normal (23%) para a taxa reduzida (6%).
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende consolidar a estratégia de dinamização urbana, tendo aprovado o PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana e conseguiu financiamento para a 1ª fase no valor de 2 milhões de euros.
Para além dos incentivos municipais, qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, poderá candidatar-se de imediato aos apoios do IFFRU 2020 para a reabilitação urbana.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende mobilizar os arcuenses a intervir na qualificação, revalorização do espaço público e na reabilitação urbana.
Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de reabilitação Urbana podem candidatar-se ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU 2020).
Para além das condições excecionais de financiamento, os interessados beneficiam ainda de um conjunto de regalias fiscais definidas pela autarquia.
As intervenções apoiadas dizem respeito à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2. Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFFRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.
