O presidente da Câmara, Miguel Alves, chegou a acordo com os herdeiros de Dionísio Marques para pagamento de mais de meio milhão de euros, relativos a uma sentença judicial transitada em julgado em 2012.
O Supremo Tribunal de Justiça tinha obrigado o Município a realizar obras no prédio e ao pagamento de uma indemnização, sentença que nunca foi cumprida.
Em causa está o arrendamento de um prédio na Travessa do Tribunal, em Caminha, que o Executivo anterior se recusou a entregar ao proprietário nas condições estabelecidas em contrato.
O acordo prevê o pagamento de mais de meio milhão de euros em três prestações, como explica o autarca Miguel Alves
O socialista diz que este é mais um exemplo da “pesada heraça” que este executivo recebeu nos últimos anos. “Um legado que cai em cima da câmara Municipal mas, sobretudo, dos munícipes”, salienta Miguel Alves
Recorde-se que o Município entregou no Tribunal Judicial de Caminha, no final do mês de março último, as chaves do edifício, que tinha sido arrendado em 1999 para instalação provisória de serviços municipais. Ao não restituir o prédio, em 2005, nos termos fixados no contrato, o anterior Executivo envolveu a Câmara num longo litígio judicial que culminou com o Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, a obrigar a Câmara a executar obras e ao pagamento de todas as rendas vencidas e respetivos juros, num total que vai além dos 600 mil euros.
