O grupo parlamentar do PSD requereu um debate de atualidade no parlamento para que o ministro da Educação “dê explicações aos portugueses” acerca dos contratos de associação entre o Estado e escolas privadas.
“É urgente que haja explicações porque a preocupação é crescente no ensino particular e cooperativo e nos municípios afetados. Trata-se de uma ocasião em que tem de estar presente o Governo e sugerimos a data de sexta-feira, de manhã, uma vez que quarta e quinta-feira já há agendamentos potestativos marcados por outros partidos”, disse à Lusa o vice-presidente da bancada do PSD Amadeu Albergaria.
Em causa está uma portaria assinada pela secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão que impede a abertura de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anoa) nas escolas com contrato de associação, nos casos em que existam alternativas para receber aqueles alunos nas escolas públicas.
“O setor estava pacificado e estabilizado com os contratos plurianuais assinados pelo anterior executivo, precisamente para dar previsibilidade e estabilidade às comunidades educativas – alunos, famílias, professores. Agora, podem estar em causa milhares de postos de trabalho e de percursos letivos de milhares de alunos”, disse.
Mais de metade dos colégios com contrato de associação correm o risco de encerrar em Setembro devido às alterações das regras nas matrículas dos alunos e do financiamento de turmas dos 7º e 10º anos escolares.
A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação deixa de financiar novas turmas em colégios privados em zonas onde exista escola pública. Além disso a tutela vai aplicar a regra da limitação geográfica, já prevista na lei, e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas escolas da sua freguesia. As regras apanharam de surpresa os 86 colégios com contrato de associação – turmas financiadas com dinheiro público – que acusam a tutela de “má fé” e de “violar a lei”.
