“Inexplicável e inadmissível”. É desta forma que os deputados do PS eleitos pelo distrito de Viana do Castelo classificam a decisão do Governo de encerrar as instalações da APPACDM no Cabedelo.
Os deputados Jorge Fão e Sandra Pontedeira exigem, por isso, explicações ao diretor distrital da Segurança social, e ao Governo, sobre a anulação de acordos celebrados em 2013 com a APPACDM local.
“Os deputados do Partido Socialista exigem explicações públicas ao dirigente distrital, Paulo Órfão, pela forma irresponsável como este assunto tem sido tratado, e ao Ministro Pedro Mota Soares, rápida solução do problema e o compromisso de financiamento dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), e lar residencial da APPACDM”, lê-se na nota enviada à imprensa.
Adiantam que em fevereiro e julho, dirigiram pedidos de esclarecimento ao ministro Pedro Mota Soares, sobre o incumprimento por parte da Segurança Social, dos compromissos de financiamento dos CAO, mas até agora sem resposta.
“Traduzindo a arrogância e o desprezo do governo do PSD/CDS para com esta situação, até à presente data nenhuma explicação ou justificação nos foi dada pela Segurança Social para esta insensibilidade e desrespeito para com a APPACDM, e sobretudo para com os seus utentes”, acusam.
A concretizar-se a decisão da Segurança Social, a APPACDM “terá de mandar para casa os 31 jovens com deficiência” que estão nos CAO e, no mínimo, despedir 15 trabalhadores, segundo a instituição.
Entretanto, o Conselho Local de Ação Social de Viana do Castelo decidiu “não aceitar” a anulação dos protocolos assinados em 2013, entre a Segurança Social e a APPACDM local “nem a transferência” de serviços daquela associação.
A deliberação, aprovada por unanimidade e aclamação, vai ser enviada ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para que “reanalise e revogue o despacho do Instituto da Segurança Social “.
