A Comissão Europeia confirmou, depois de interpelada pelo eurodeputado do PCP, João Ferreira, que é “falso” o argumento da obrigatoriedade de devolução das ajudas estatais aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) no valor de 180 milhões de euros. É o que diz a Comissão de Trabalho de Viana do Castelo do PCP em nota enviada à imprensa.
Segundo a DORVIC, “o processo não está ainda concluído” e foi transmitido ao eurodeputado comunista que a Comissão Europeia não pode, ainda, “pronunciar-se sobre se as medidas em apreciação implicam um auxílio estatal”.
A Comissão, adiantando que o processo de averiguações continua e que a última troca de correspondência se deu em Outubro e Novembro de 2014, afirma que, ainda que essas medidas sejam consideradas auxílio estatal, terá que se apurar “se tais auxílios são compatíveis ou não com o mercado interno e se devem ser recuperados”.
O PCP garante, por isso, que argumento que o Governo usou para justificar a concessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a privados, e que consistia em que a União Europeia obrigava a devolver as ajudas no valor de 180 milhões de euros, ainda hoje “não se confirma”.
