A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar esta tarde, em reunião de executivo, o reforço dos incentivos à instalação de novas empresas no concelho. Em causa está a isenção de IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis para empresas com sede no concelho e que estejam em processo de relocalização, ampliação ou em investimento relevante.
Segundo fonte da autarquia, a medida de isenção destina-se a empresas com sede social em Viana do Castelo em processo de relocalização em e para zonas industriais ou de actividades económicas; em processo de ampliação em zonas industriais ou de actividades económicas; e em processo de investimento que, pela sua relevância estratégica, volume de investimento e postos de trabalho, o município considere atribuir.
Em comunicado, a Câmara de Viana explica que a isenção de IMT pretende criar um “ambiente favorável ao investimento”, constituindo-se como um “mecanismo impulsionador do desenvolvimento das suas empresas e respectivas áreas de negócio”. A medida integra o Regime de Incentivos para 2015 que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, actividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.
As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e foram renovadas para 2015.
Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projectos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infra-estruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos).
Já nas actividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projectos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efectuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.
