A Câmara de Caminha aprovou, na última reunião do executivo camarário, a proposta de Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviço do Município.
O presidente da autarquia, Miguel Alves, justifica a nova proposta com a necessidade de uma atualização tendo em conta aquilo que é a dinâmica do comércio e turismo.
O edil adianta as principais alterações
A esta regra geral aplicam-se algumas exceções, nomeadamente no período do verão
A proposta, que segue agora para consulta pública durante um mês, promete “grande rigor” no que toca ao encerramento dos bares e estabelece um período máximo de 15 minutos para que os estabelecimentos fechem portas.
Mas as novidades não se ficam por aqui. A proposta prevê a criação de uma taxa de desincentivo ao alargamento de horário no valor de 50 euros por cada hora a mais. E esta regra não se aplica apenas a bares e discotecas, ela é extensiva a todo o comércio do concelho.
Os vereadores do PSD optaram pela abstenção relativamente à proposta de regulamento apresentada e votada pelo executivo socialista.
Liliana Silva considera que a proposta “está ferida na sua génese”
Ainda de acordo com a vereadora social democrata, a “péssima novidade” deste regulamento é a existência de uma nova taxa
A proposta de Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviço do Município de Caminha segue agora para discussão pública
A propósito da aprovação desrte projecto de regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Caminha, o proprietário de um prédio situado na Rua direira, deslocou-se à última reunião do executivo para dizer que há vários anos que os bares “violam ostensivamente e flagrantemente a lei e acusou a Câmara de ter pleno conhecimento da situação e nunca ter tomado medidas efetivas.
