Realizou-se ontem, 16 de abril, em Caminha, a XXXIX.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) com o objetivo de apresentar e discutir propostas tendentes a melhorar as condições para a atividade da pesca, caça e náutica de recreio, do troço internacional do rio Minho (TIRM), bem como promover a discussão de outros assuntos de interesse para o rio.
A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites (CIL) entre Portugal e Espanha, é constituída por representantes de vários sectores da administração de ambos os países, que constituem as delegações portuguesa e espanhola e reúne, pelo menos, uma vez por ano de preferência durante o mês de maio. Por estar previsto ocorrer a 24 de abril, em Madrid, a sessão plenária da CIL entre Portugal e Espanha, antecipou-se este ano a realização da reunião da CPIRM de modo a permitir que as propostas aqui apresentadas, pudessem ser submetidas em tempo à CIL, para aprovação na sua sessão plenária.
Assim, foi aprovada a submissão das propostas de alteração aos regulamentos de pesca e caça do TIRM, foram aprovadas as propostas para as atividades da pesca e caça para a temporada 2019/2020 e também foi apresentada uma versão do regulamento da segurança da navegação e náutica de recreio, exclusivo para o TIRM. Destes documentos, destacam-se as alterações às zonas proibidas de pesca (denominadas como poços) no TIRM, a alteração da linha a partir da qual são reconhecidas as pesqueiras, a diminuição do n.º de licenças para a atividade da pesca do Meixão de 200 para 150 por país e a possibilidade da criação de janelas de defeso intermédias dirigidas para os períodos considerados mais importantes para a sustentabilidade dos recursos piscícolas.
Nesta reunião, foram ainda discutidas outras temáticas como a elevada erosão nas margens em algumas zonas do TIRM, o seu crescente assoreamento, a gestão da água realizada pela barragem da Frieira, a necessidade do assinalamento fluvial em algumas zonas perigosas do rio e foi feito um ponto de situação sobre o plano de gestão da enguia europeia para o TIRM.
Foi ainda referido que, a medida aprovada na reunião da CPIRM de 2018, sobre a obrigatoriedade da utilização do colete pelos pescadores, enquanto no exercício da atividade da pesca nas pesqueiras, tem tido, na época vigente, um sucesso total, por não se ter verificado nenhum acidente, nem ter sido levantado nenhum auto de notícia pelo incumprimento desta norma, o que é demonstrativo da elevada recetividade dos pescadores à implementação desta medida.
A delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, contou com a presença de representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, do Diretor do Aquamuseu do rio Minho e da Administração da Região Hidrográfica do Norte. A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval del Miño, contou com a presença de representantes da Delegación del Gobierno en Galicia, do Capitán Marítimo de Vigo, do Servicio Provincial de Costas de Pontevedra, da Consellería do Mar da Xunta de Galicia, do Servicio de Conservación da Natureza da Xunta de Galicia e da Confederación Hidrográfica Miño-Sil.
Foram ainda convidados os Presidentes de Câmara e Alcaldes dos Municípios e Ayuntamientos limítrofes do TIRM, bem como representantes dos órgãos com competência fiscalizadora.
Como nota final, foram os representantes das delegações portuguesa e espanhola, exortados a incrementar a cooperação transfronteiriça entre as suas respetivas organizações, de modo a criar sinergias, que beneficiem a região de fronteira entre Portugal e Espanha, com maior densidade populacional.
